OAB-PR propõe ação conjunta com MP para investigar cursos jurídicos

O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, propôs à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Paraná uma atuação conjunta das duas instituições, com a constituição de uma força-tarefa para investigar eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas por administrações de cursos jurídicos no Paraná, e se os cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação.

A proposta foi apresentada em pronunciamento na solenidade de posse do novo procurador-geral, Milton Riquelme de Macedo.

Na mesma oportunidade, ao comentar os temas em discussão na sociedade brasileira para o aperfeiçoamento da Justiça, Oliveira Franco frisou: “assistimos hoje, perplexos – e não podemos aceitar, e devemos coibir – arbitrariedades e abusos de poder por parte de certas autoridades, que autorizam, inclusive, casos extremos de privação de liberdade, sem permitir o contraditório e que se estabeleça o princípio do devido processo legal.”

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