A OAB Paraná e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram um projeto piloto para otimizar o fluxo de cumprimento de decisões judiciais previdenciárias em casos de atrasos. Esse projeto visa, especialmente, os casos de demora na implantação de benefícios por parte do CEAB/DJ (unidade do INSS) e na apresentação dos cálculos de valores atrasados pela AGU em demandas previdenciárias.
A iniciativa foi conduzida pela Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/PR e pela AGU/PF-PR. Nos casos em que o INSS não cumpre o prazo na fase de execução judicial, deixando de implantar o benefício concedido, ou em que a AGU não apresenta os cálculos devidos após a implantação do benefício, ocorre um “decurso” de prazo. Para esses casos, foram criados formulários específicos que devem ser preenchidos pelos advogados após o primeiro decurso, informando o número do processo e outros dados relevantes.
Os formulários permitem à Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/PR realizar um primeiro filtro, verificando se o caso se encaixa nos critérios acordados. Após essa triagem, os processos são encaminhados à AGU para tratamento conforme o fluxo estabelecido, o que busca acelerar a conclusão dos casos listados.
“O CEAB, responsável pela implementação dos benefícios decididos judicialmente, tem enfrentado dificuldades em cumprir prazos, assim como a AGU na fase de execução de cálculos, o que tem impactado a efetivação dos direitos dos segurados. Com esse fluxo estruturado entre as instituições, estamos buscando dar maior agilidade aos cumprimentos”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriano Celso de Souza.
De acordo com o procurador chefe da Procuradoria Federal do PR-AGU, Danton Gomes, a iniciativa se insere no âmbito da atuação da PF/PR relativa ao atendimento ao público. “Os desafios enfrentados nos processos em fase de cumprimento de sentença previdenciária são bem conhecidos pelos advogados, o que leva muitos deles a nos procurar para tratar de seus casos concretos. A criação de um fluxo intermediado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB é muito interessante, pois institucionaliza essa relação e reforça o espírito colaborativo em prol de bons resultados comuns. Esperamos, com esse piloto, contribuir para a identificação de casos de atrasos fora da curva e, consequentemente, para o ágil deslinde dos processos previdenciários”, disse o procurador.
[DECURSOS DA AGU/PF-PR Decursos de prazo para apresentação de cálculo]
Link: https://forms.gle/p9jLu1tMA7DZ5AScA
[DECURSOS DA CEAB/DJ]
Link: https://forms.gle/HLaoQv3fQxC1Zroz8