“O Projudi é uma grande evolução para nós. Para o processo judicial é um ganho enorme, porém o que defendemos é que esse sistema precisa sofrer alguns aperfeiçoamentos, preferencialmente para a advocacia pública, que geralmente tem um número alto de processos. Um grande escritório de advocacia hoje pode ter até 10 mil ações. Agora a advocacia pública tem escritórios com 200 mil ações”, explicou Miguel Kauam.
Na avaliação do procurador-chefe da AGU, o sistema foi concebido como um banco de dados e não como um gerenciador processual. “Ele não fornece relatórios dos processos e prazos, o que acaba dificultando a atuação do procurador, principalmente na gestão desses órgãos”, exemplificou.
Outra questão citada por Miguel Cabrera Kauam é o fato de as audiências audiovisuais não serem anexadas ao processo. “O advogado tem que ir pedir no cartório para gravar em um CD, mas não tem como ir em todas as comarcas, que as vezes passam de 100, para recolher essa gravação. Por isso nós decidimos unir forças com todas as fazendas públicas, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da OAB, já que essas melhorias acabam impactando também nos escritórios de advocacia”, explicou.
Prioridade
A secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, destacou que a Seccional tem interesse em tratar do assunto com a maior urgência possível e de forma prioritária. “Não podemos permitir que a falta de agilidade possa prejudicar a advocacia pública”, afirmou.
De acordo com Marilena Winter, a OAB irá reunir todos os problemas apontados pelos procuradores e marcar uma agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. “Essas dificuldades representam uma fragilização da própria defesa do interesse público que é representado pelas procuradorias. Muitas dessas ações são de grande impacto financeiro. O advogado fica à mercê de um sistema que gera insegurança, correndo risco de perder um prazo e sujeito a ser responsabilizado por isso”, destacou.