A OAB Paraná apresentou nesta segunda-feira (17) ao deputado estadual Ney Leprevost a proposta de Projeto de Lei que isenta a advocacia de recolher custas processuais ao ajuizar ações de execução ou de cobrança de honorários contratuais ou de sucumbência. O projeto foi levado pessoalmente pela advogada Ana Cecília Parodi, autora da proposta, pelo presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha, pela secretária-geral Marilena Winter, e pelo advogado Ricardo Kassim.
“Tal qual aconteceu no Rio Grande do Sul, o projeto apresentado pela OAB visa garantir que o advogado não seja onerado na execução de seus legítimos honorários que forem auferidos ao final de um processo judicial. Pretendemos que esse processo tramite rapidamente na Alep, seja aprovado e que possa ajudar os advogados que exercem com dignidade suas profissões e que precisam de seus honorários”, afirmou Noronha.
No ofício, Ana Cecília argumenta que a proposta visa a valorização da advocacia e também a promoção da dignidade humana, uma vez que esse ônus financeiro obstaculiza o acesso a verbas remuneratórias e afeta o desempenho das atividades profissionais dos operadores do direito.