A OAB Paraná acompanhou nesta sexta-feira (17) a apresentação do projeto piloto do sistema de videoconferência para sustentação oral nas sessões da Turma Recursal. A tecnologia será disponibilizada inicialmente para o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, incluindo os foros regionais das comarcas de Cambé, Rolândia e Ibiporã. A expectativa é que o sistema comece a operar a partir de fevereiro de 2018.
A sessão foi conduzida de Londrina pela 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lidia Maejima, com as presenças do diretor do Fórum da Comarca de Londrina, juiz Alberto Júnior Veloso, e do diretor geral do Fórum Criminal de Londrina, juiz Luiz Valério dos Santos. Na capital, a sessão foi acompanhada pelo secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, e pelos magistrados que compõem a Turma Recursal. “Nós estamos construindo e aperfeiçoando o sistema. O objetivo é expandir para outras comarcas”, frisou Lidia Maejima.
“O sistema de sustentação oral por videoconferência atende a uma demanda que a OAB considera essencial para o melhor exercício da advocacia. Os juizados especiais viviam uma contradição: ao mesmo tempo em que precisam aplicar o princípio da oralidade, não viabilizavam condição para que o advogado pudesse se expressar oralmente perante as Turmas Recursais, especialmente aqueles que se encontram no interior do estado e que não podem estar presentes aqui em Curitiba na sessão de julgamento. O custo da vinda é mais alto, ou tão alto quanto, o custo do processo”, destacou Alexandre Quadros.
Para o presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, a implantação do sistema de videoconferência para sustentação oral garante a aplicação efetiva do acesso à Justiça no 2º grau. “A leitura que a direção do TJ fez ao dar prioridade para esta demanda que a OAB apresentou é muito boa, e foi feita de maneira muito eficiente pelo que pudemos constatar neste piloto que acompanhamos hoje. O sistema de conexão funcionou de maneira bastante eficiente, a comunicação foi muito boa, o canal é de diálogo e fica aberto para as duas partes”, explicou Quadros.
De acordo com Quadros, a OAB e o TJ-PR estão trabalhando para viabilizar o funcionamento deste sistema dentro da Subseção, de modo que o advogado não precise se deslocar ao Fórum. “A tecnologia permite que isso seja feito e o TJ sinalizou de maneira favorável para que este sistema seja implantado nas subseções”, adiantou Quadros.
Segundo o juiz auxiliar Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, da 2ª Vice-Presidência do órgão, a medida garantirá mais celeridade ao sistema dos juizados especiais. “Em várias situações, o deslocamento para Curitiba se tornava mais oneroso do que o próprio valor da causa. Este era um pleito antigo da OAB, que a desembargadora Lídia Maejima adotou como uma das bandeiras quando assumiu a 2ª Vice-Presidência. É uma evolução para o próprio sistema dos juizados especiais, principalmente pelos princípios que norteiam os juizados especiais, dentre eles a celeridade”, pontuou.
O sistema apresentado à OAB passou por testes para verificação da qualidade da imagem e de som, e será incluído no sistema Projudi. “Por este motivo, a implantação da comunicação por videoconferência começará em fevereiro de 2018. A partir do início dessa operação, os advogados poderão fazer as inscrições com um dia de antecedência à data da sessão”, explicou Jentzsch. “O TJ-PR, em parceria com a OAB Paraná, vai desenvolver um treinamento e uma divulgação desse novo sistema para que efetivamente alcance o seu objetivo, que é o de dar acesso aos advogados à defesa de seus clientes de forma mais efetiva”, complementou.