A OAB Paraná encaminhou nesta quinta-feira (29/4) ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, um ofício pedindo o retorno da fase 2 no atendimento aos fóruns, com a volta das audiências semipresenciais, conforme previsto nos decretos 400/2020 e 401/2020.
A solicitação é para que a retomada seja feita seguindo-se os protocolos sanitários que vinham sendo adotados quando da realização dos atos processuais semipresenciais. No documento, o presidente Cássio Lisandro Telles lembra que as recentes medidas restritivas surtiram efeito e fizeram regredir o número de casos de covid-19. A argumentação é embasada por informes epidemiológicos do estado, que integram a mensagem.
Confira a íntegra do requerimento