O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante designou o conselheiro federal pelo Maranhão, Guilherme Zagallo, e o integrante da Comissão de Informática da OAB, o advogado paranaense José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque (foto), para representarem o Conselho Federal da OAB no Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Albuquerque já foi presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB Paraná e tem atuação destacada na área de sistemas de processo eletrônico.
O PJE é o sistema de processo judicial eletrônico que está sendo desenvolvido pelo órgão de controle externo do Judiciário e que tem a previsão de adesão de 50 tribunais. Atualmente o PJE está funcionando experimentalmente em três tribunais. Até o fim do ano o sistema comecará a ser implantado na Justiça do Trabalho.
A OAB já vinha participando desde maio do Comitê Gestor do PJE na Justiça do Trabalho, quando foi iniciada a adaptação do sistema para uso na Justiça do Trabalho e agora passa a integrar o Comitê também no CNJ onde são tomadas as principais decisões quanto ao funcionamento do sistema.
A expectativa da OAB é que seja implantado um único sistema de processo judicial eletrônico pelo Poder Judiciário, de fácil acesso e que leve em conta as diferenças de infra-estrutura tecnológica existentes no país. Para tanto, reforçará suas atividades de capacitação dos advogados e o processo de difusão da certificação digital.
Fonte:Conselho Federal