O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou na última terça-feira (20) o “Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar” ao firmar um protocolo de intenções com as operadoras de planos de saúde. A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou da cerimônia e representou os advogados que atuam em demandas sobre o tema. Também estiveram presentes magistrados e membros do Ministério Público (MP).
O Poder Judiciário se comprometeu a tratar os conflitos de forma segura, célere e eficaz. O programa, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Cível de 1º Grau, foi concebido a partir da avaliação de que, muitas vezes, as demandas que versam sobre cumprimento de contratos de plano de saúde suplementar demandam a produção de prova pericial, seja para embasar as decisões judiciais de mérito, seja para dar subsídio à autocomposição entre os envolvidos nos conflitos.
Nesse contexto, a celeridade processual pode ser concretizada quando a prova pericial é produzida no início da demanda, o que será possível a partir da utilização do instituto do negócio jurídico processual, previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. De acordo com a coordenadora do Cejusc, Vanessa Marchi, o programa é fundado nas premissas da segurança, celeridade e eficácia: “segurança que advém da certeza que somente a prova pericial oferece. Celeridade, porque a prova será produzida rapidamente graças à aplicação do negócio jurídico processual. Eficácia, porque com segurança e celeridade promoveremos a autocomposição ou a entrega às partes de uma decisão substancialmente justa”, explicou a magistrada Vanessa.
Com informações do TJ-PR
