Por meio da portaria 195/2017, a presidência da OAB Paraná determinou a suspensão da contagem de prazos nos processos administrativos, inclusive disciplinares, de 20 de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2018. A contagem recomeça no dia 1º de fevereiro de 2018.
Nesse período, não serão designadas audiências ou realizadas notificações e intimações nos processos administrativos e disciplinares.
As férias coletivas dos funcionários vão de 20 de dezembro de 2017 a 8 de janeiro de 2018. Nesse período, o atendimento aos usuários ocorrerá em regime de plantão, na sede da seccional, limitando-se aos serviços essenciais. O plantão, portanto, não se aplica às subseções que terão o atendimento totalmente suspenso durante o período de férias.
Recesso na CAA-PR
O recesso de fim de ano da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná também tem início na próxima quarta-feira, 20 de dezembro, e vai até o dia 8 de janeiro de 2018. Durante o período, serviços essenciais funcionarão normalmente, mas não haverá expediente na secretaria da entidade, no Edifício Maringá e nos Centros de Inclusão Digital. O atendimento normaliza a partir do dia 9 de janeiro, terça-feira.
CONSULTAS: O atendimento médico por meio de consultas subsidiadas será prestado regularmente, porém, não serão expedidas guias prévias através do telefone 0800-6452005. Os advogados ou dependentes estatutários devem ir diretamente ao consultório ou a clínica credenciada, apresentando a carteira da OAB-PR para receber atendimento. Devem pagar o valor integral da consulta (R$ 120,00) e solicitar recibo nominal para requerer o reembolso referente ao subsídio da CAA/PR, de 50% do valor, até o dia 9 de fevereiro de 2018, na secretaria da CAA-PR, no 2º andar da Seccional, ou nas Subseções do estado, mediante preenchimento de requerimento específico.
UNIMED: As equipes do SAC e Gestão de Clientes da Unimed Paraná estão orientadas a dar o devido suporte aos advogados beneficiários através do telefone 0800-414554, tanto para prestar esclarecimentos gerais todos os dias do ano, quanto para realizar atendimento durante o recesso. As novas propostas de adesão ao plano de saúde durante o período podem ser entregues na recepção da OAB Paraná, no entanto serão analisadas somente após o recesso, a partir de 9 de janeiro.
LIVRARIAS: Duas lojas das Livrarias do Advogado, administradas pela editora Capital das Letras, funcionarão normalmente durante o recesso, em Curitiba, na sede da Seccional, e em Maringá. As demais cinco lojas no estado estarão fechadas durante o período.
Suspensão de prazos e recesso forense no Tribunal de Justiça do Paraná
Prazos processuais na jurisdição do TRT-PR ficam suspensos de 19/12/2017 a 20/01/2018
Recesso forense e suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal
