A OAB Paraná somou-se a centenas de advogados, juízes, procuradores, servidores e parlamentares no Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, realizado na última terça-feira (5), na Câmara dos Deputados. A seccional paranaense foi representada pela secretária-geral adjunta Christhyanne Bortolotto. A mobilização ocorre diante de ameaças do governo Bolsonaro de acabar com as atividades da Justiça do Trabalho.
Também integraram a delegação paranaense os advogados Sérgio Rocha Pombo e o José Affonso Dallegrave Neto, representando a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), os juízes Camila Gabriela Greber Caldas, Edilaine Stinglin Caetano, Paulo da Cunha Boal e Felipe Augusto de Magalhães Calvet, representando a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9) e, representando Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), o servidor Miguel Szollosi.
“A Justiça do Trabalho está sendo condenada por conferir a paz social no Brasil. Ela representa o equilíbrio entre o capital e o trabalho. É necessário que a OAB se posicione para acabar com as notícias falsas, com as informações equivocadas. Esse é o intuito do Conselho Federal da OAB e da OAB Paraná no evento: promover a discussão na sociedade e alertar que os bons empresários nunca foram penalizados pela Justiça do Trabalho, pelo contrário, após as ações saem mais fortes para demonstrar que cumprem o seu papel social”, destacou Christhyanne.
“Quem tem receio da atuação da Justiça do Trabalho é quem não cumpre as normas, quem deixa para pagar durante o contrato de trabalho para tentar desembolsar menos numa ação. O governo federal, com a extinção do Ministério do Trabalho que realizava a fiscalização prévia, e a tentativa de enfraquecimento dos órgãos jurisdicionais trabalhistas, irá majorar os conflitos e não reduzi-los”, sustentou a secretária-geral adjunta da OAB Paraná.
Ato Nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi um dos promotores do evento, que contou ainda com a participação de diversas entidades ligadas à Justiça do Trabalho. O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Social, Antônio Fabrício, participaram da mobilização, que terminou com a assinatura da Carta de Brasília, que será encaminhada a todos os parlamentares, mostrando com fatos e dados, a importância do sistema da Justiça Trabalhista para a cidadania brasileira.
Em seu discurso, o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, destacou que o momento de crise não pode servir de justificativa para a retirada de conquistas sociais e nem para ameaças contra a Justiça do Trabalho.
“O cenário demanda alerta e reflexão contínua. A legislação trabalhista dever ser meio de promoção da justiça social. Não será com reformas antidemocráticas, aprovadas sem o escrutínio popular, que avançaremos. É preciso legitimar as reformas por meio de uma discussão política com toda a sociedade. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, afirmou Luiz Viana em seu discurso.
O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício, afirmou que a participação da OAB no Ato Nacional foi de extrema importância. “Temos um ganho muito grande para a OAB, porque o ato mostrou a capacidade de mobilização das principais entidades da Justiça do Trabalho. Não faz sentido falar em acabar com a Justiça do Trabalho, que ninguém se esqueça que é a Justiça do Trabalho que garante segurança jurídica a empregadores e empregados”, falou Antônio Fabrício.
A mobilização na capital federal contou ainda com a presença do ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto (foto), e da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes.
Ao final, as entidades leram e assinaram a Carta de Brasília, um documento que será encaminhado aos parlamentares ressaltando algumas considerações em defesa da Justiça do Trabalho.
Fonte: Conselho Federal da OAB
Foto (Destaque): Eugênio Novaes/CFOAB
