Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná, a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, solicitou a contratação de novos servidores para o cargo de técnico judiciário, a fim de aumentar a eficácia da prestação de serviços ao jurisdicionado, contribuir com o exercício da advocacia e assegurar o bom andamento do devido processo legal.
No ofício, a OAB Paraná lembra que, desde o término da validade do último concurso (Edital nº 001/2017), ocorreram poucas nomeações dos candidatos classificados e há ano e três meses não ocorrem novas convocações.
“Sabidamente, a falta de servidores acaba prejudicando o cumprimento dos mandados, que é de vital importância para o andamento dos processos, devendo ser realizado de maneira efetiva e célere, pois sua morosidade acaba sendo prejudicial ao bom andamento processual, bem como, ao exercício da advocacia, tornando a prestação jurisdicional insuficiente e ineficaz”, diz trecho do documento.
Em resposta, o TJPR informou que o edital tem vigência até 31 de dezembro de 2023 e que foram convocados até agora 472 aprovados, “sendo que as futuras nomeações dependem, além da necessidade da administração de novos servidores, de critérios orçamentários, editais de relotação dos servidores antigos para as vagas a serem preenchidas, além de conveniência e oportunidade da gestão”. Diz ainda em sua reposta que “uma vez que o prazo de nomeações do concurso ainda não foi encerrado, tem-se que o requerimento será considerado e, caso oportuno, atendido pela administração, no decorrer do ano”.