Na manhã de hoje, o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, manteve contato com a procuradoria geral do Estado, solicitando atenção especial para a agilização dos pagamentos dos honorários da advocacia dativa.
Logo em seguida, foi enviado um ofício a Procuradora Geral do Estado (PGE) e ao Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, explicando as dificuldades financeiras que a suspensão das audiências e a redução das nomeações, trará aos advogados dativos. “Advogados não são assalariados, vivem de renda, por isso aquilo que já foi trabalhado, já foi requisitado e está homologado, precisa ser pago com a máxima urgência, é uma questão de sobrevivência”, disse Telles.
Na Procuradoria, a informação obtida pela seccional é de que um lote de pagamentos será divulgado até 31 de março, no montante de aproximadamente R$ 12 mihões e que tal valor já foi informado a Secretaria da Fazenda. A OAB Paraná continuará acompanhando e atuando para que os pagamentos sejam efetivados pelo Estado.
Em foco
O aprimoramento da advocacia dativa tem pautado a agenda da OAB Paraná. No começo do ano o presidente da seccional, Cássio Telles, e a presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, se reuniram com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Augusto Gomes Aniceto. Entre os temas tratados, esteve em destaque a solicitação de respeito à tabela de honorários e a utilização do portal da advocacia dativa nas nomeações, a fim de se observar o rodízio na ordem das nomeações.
Telles e Sabrina Becue também estiveram em diversas oportunidades na PGE em reunião com a procuradora-geral Letícia Ferreira da Silva. A regulamentação da advocacia dativa, de modo que a atividade esteja em conformidade plena com o estabelecido na Lei nº 18.664/15, norteia as reuniões. Uma preocupação constante da seccional é garantir que advogados dativos só sejam nomeados para os casos em que o jurisdicionado não pode bancar honorários. Os representantes da OAB Paraná também solicitam constantemente agilidade nos pagamentos.
