O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, falou do trabalho do Núcleo de Promoção de Igualdade Racial do MP-PR, que, entre outras ações, fiscaliza a inserção da temática cultura e história afro-brasileira nos currículos escolares. “A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os negros, pois eles produziram riquezas e não partilharam da divisão dessa riqueza. Sabemos que no mercado de trabalho há sim racismo, ela não acontece desde que o negro não dispute o cargo, o lugar do outro, assim como a violência contra a mulher não existe desde que ela aceite ficar no lugar que destinam a ela”, comentou o procurador.
Entre os trabalhos do Núcleo de Promoção de Igualdade Racial, Sotto Maior Neto ainda destacou que o MP tem orientado as polícias Militar e Civil para que façam os registros corretos em caso de crimes de racismo, discriminação e injúria para que se possam desenvolver ações contra a discriminação.
A vice-presidente presente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargadora do trabalho Ana Carolina Zaina, frisou que o Poder Judiciário vem afirmando a toda a sociedade que atitudes racistas não serão toleradas. “Afirmar que não há discriminação no plano do mercado de trabalho é um sofisma, um discurso meramente retórico”, disse.
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Gláucio de Araújo de Oliveira, abriu a programação de palestras, com uma abordagem sobre “A discriminação no ambiente de trabalho e o papel do MP”. De acordo com Oliveira, a principal dificuldade em ações coletivas é a produção de provas no caso de discriminação indireta. “É um cenário desolador para quem investiga, para quem atua neste tema. O Brasil é o país da diversidade, mas que concentra muitos atos de discriminação, principalmente em razão de raça”, explicou.
Oliveira citou o exemplo de ações civis públicas do MPT questionando o baixíssimo índice de trabalhadores negros nos bancos, que após a intervenção judicial criaram mecanismos para amenizar os números. “Promoveu-se com isso uma mudança de comportamento, e é isso que o MP busca: oportunidades para conseguir a mudança de comportamento”, explicou.
O ex-ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, primeiro negro a presidir aquela corte (2013-2014), fez uma abordagem histórica para explicar as razões do racismo e os motivos pelos quais o preconceito de raça permanece institucionalizado, apesar das ações afirmativas. “Há quem diga que o Brasil não tem problemas raciais, e que o racismo será superado quando superarmos os problemas sociais. Esse é um discurso de quem quer manter o poder dominante”, disse Reis de Paula. “Há diferenças salariais, há diferenças nos postos de trabalho”, confirmou.
Reis de Paula lembrou que o princípio da igualdade está expresso em todas as constituições brasileiras, mas somente a de 1988 é que passou a fornecer elementos para que ele se concretize. Reis de Paula defendeu o sistema de cotas nas universidades e nos concursos públicos, como sendo um caminho “absolutamente indispensável para que os negros conquistem o seu espaço”.
O evento contou com as presenças do presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, Denis Denilto Laurindo; do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka; do presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR), João Carlos da Costa; e outras lideranças do movimento negro e da sociedade civil organizada.
Evento
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