A OAB Paraná reúne ao longo desta sexta-feira (15/3) grandes nomes do Direito Penal para debater o Projeto Anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça. Na abertura dos trabalhos, o presidente da seccional, Cássio Telles, destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento do ordenamento jurídico nacional. “Nós, advogados, sabemos dos impactos que as alterações legislativas propostas podem causar à sociedade brasileira. Democraticamente, vamos dar a contribuição paranaense ao debate. Tenho convicção de que daqui sairão propostas e ideias para avançarmos. Sabemos dos anseios da sociedade por mais segurança. Mas não é meramente com alteração legislativa que alcançaremos a segurança almejada pela nossa nação. É evidente que os espaços de defesa devem também ser contemplados”, ressaltou.
A mesa inaugural do debate foi composta ainda pela advogada Cristina Lourenço, vice-presidente da OAB Pará; pelo professor Juarez Tavares, da UERJ; pelo conselheiro federal da OAB Juliano Breda; pelo presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad; e pelo vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná, Luis Felipe Cunha.
“A Ordem tem estimulado o debate em torno dessas radicais alterações propostas pelo ministério da Justiça, com especial preocupação em protagonizar e estimular o debate negado pelo Ministério da Justiça. A primeira constatação é esta: a da interdição do debate”, destacou Breda. O conselheiro explicou que o Conselho Federal convidou o ministro Sérgio Moro para debater o projeto, mas ainda não teve resposta. “Queremos saber quais são as bases dessa orientação, quais as causas que fundamentam esse projeto de lei. O Conselho Federal vê com imensa preocupação a tentativa de imposição de um projeto que radicaliza o sistema processual penal sem um amplo debate”, pontuou.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, montou um grupo com os 15 criminalistas do conselho para grupo de trabalho presidido por Breda com o objetivo de analisar o projeto e de concentrar contribuições de penalistas de todo os país. De acordo com Breda, há mais de 500 páginas já encaminhadas para o estudo. “Vamos resistir a tantas inconstitucionalidades previstas no projeto”, afirmou.
Utopia
Para Mattar Assad, o projeto já começa errado pelo nome: anticrime. “Não se combate crime dessa forma. Quando a polícia chega, o crime já aconteceu. Portanto, tratar da prevenção por meio de um projeto é uma utopia que beira o absurdo. A polícia está sucateada, o Judiciário vive dias de Pilatos, mais como coveiro do que como guardião dos direitos fundamentais”, afirmou.
Para Mattar Assad, o direito penal não tem como evitar tragédias como as de Suzano, com a morte de jovens dentro de uma escola. “São frutos de misérias humanas. A complexa equação criminal não é para principiantes, nem para aventureiros. A OAB é o último reduto da legalidade. Vamos dizer sim à Constituição Federal e não às vontades pessoais”, defendeu, acrescentando que os vetores anticrime estão na família, na escola, nas religiões; e não na polícia e que, portanto, o projeto anticrime deveria ter partido do Ministério da Educação e não da pasta da Justiça.
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