A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná vem a público repudiar a atitude de integrantes da Guarda Municipal da cidade de Curitiba, que intervieram durante a ação de voluntários que entregavam refeições para a população em situação de rua no dia 12/04/2020, no Centro de Curitiba.
Os voluntários garantem a alimentação de várias pessoas desabrigadas, mas foram ilegalmente proibidos de entregar marmitas sob a pretensa justificativa de aglomeração de pessoas. No episódio em questão, houve o disparo de armamento não letal pela Guarda Municipal de Curitiba com o intuito de dispersar as pessoas que ali estavam para receber as marmitas.
Sabe-se que a população em situação de rua vive em condição de extrema vulnerabilidade e, diante da pandemia de Covid-19, necessita ainda mais da ajuda não só dos voluntários mas também dos órgãos públicos efetivamente responsáveis. Não raro, os vulneráveis encontram nas entregas voluntárias a única refeição do dia — muitas vezes a única em vários dias.
A OAB Paraná repele veementemente qualquer ação que extrapole os limites permitidos às autoridades policiais e que violem a dignidade da pessoa humana. Das autoridades, especialmente as de segurança pública, espera-se nesse momento bom senso, sensibilidade e a promoção de ações de organização — e não atos de enfrentamento com truculência, notadamente diante de ações de filantropia promovidas pela sociedade civil.
Aproveitamos para manifestar solidariedade e apoio a todos os grupos e movimentos que atuam brilhantemente em prol da população em situação de vulnerabilidade. Sua atuação caracterizada tem extrema relevância e enobrece nossa sociedade, ainda mais no momento delicado que atravessamos, que demanda atitudes fraternas de cada um nós.
Curitiba, 15 de abril de 2020.
OAB Paraná
