A OAB Paraná realizou nesta quinta-feira (10) um evento em celebração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988. As advogadas professoras de Direito Constitucional Estefânia Queiroz Barboza e Melina Fachin foram as palestrantes convidadas. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Rodrigo Kanayama, conduziu o evento, em mesa presidida pela presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
A mesa de abertura contou ainda com a presença da diretora da Jovem Advocacia da OAB Paraná, Fernanda Valério, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Fabiano Baracat, do ex-presidente da seccional Alfredo Assis Gonçalves Netto, e da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Adriana D’ávila Oliveira.
“A OAB Paraná não poderia deixar de marcar essa data. Na nossa grande Conferência da Advocacia, que ocorre neste mês, um dos temas que perpassará por todos os painéis, é o resgate de um processo que começou em 1978 com a Conferência Nacional, que marcou o início da redemocratização do país – 10 anos depois culmina com a promulgação de 1988”destacou a presidente da seccional.
“Sou de uma geração que começou seus estudos ainda na vigência da Constituição anterior, e começa a profissão tendo que reaprender até a pensar o direito a partir dos princípios nela estampados, dos valores, de todo o conjunto normativo que forma o conjunto axiológico e nos obriga a compreender o direito a partir de novos paradigmas”, relembrou Marilena. “Todo o processo que marca a construção de uma democracia não é fácil, é tarefa de uma ou mais de uma geração. Temos muito a celebrar, mas há muito ainda a ser construído”, acrescentou.
Baracat destacou o avanço da Constituição, especialmente no que se refere ao direito ambiental. “35 anos seria um tempo suficiente para ser uma constituição isenta de maiores debates. Mas ainda vemos todos os dias sociedade e o Supremo debaterem o alcance dessa Constituição. Até porque é uma Constituição muito avançada para a época e que trouxe algumas questões, especialmente ambientais, que só vieram a ser desenvolvida pela ONU posteriormente, o que só demonstra o quanto o nosso texto constitucional é avançado”, observou o presidente da CAA-PR.
Direitos fundamentais
“A Constituição traz a proteção da pessoa humana, traz uma proteção forte dos direitos fundamentais. Essa proteção forte dos direitos fundamentais se dá em duas grandes bases, igualdades e liberdades”, sintetizou Estefânia. “A Constituição traz uma ordem social que reforça a importância das políticas públicas necessárias à efetivação de direitos. Traz um capítulo sobre meio ambiente super atual; muitas constituições no direito comparado não têm o avanço que a nossa constituição tem. Traz a proteção das mulheres, da família, dos índios. Enfim, é todo esse cenário de uma constituição analítica e que busca romper o que existia. É uma Constituição que busca uma transformação da sociedade e não que é um retrato da sociedade” definiu a constitucionalista.
“Nossa Constituição passou por um teste de resiliência e de resistência muito intenso. Termos a possibilidade de celebrar esses 35 anos já é por si só um motivo digno de nota”, pontuou Melina Fachin ao iniciar. “Essa é uma Constituição promulgada em 1988, mas é a Constituição que se faz Constituição todo dia. Foi bastante visionária em alguns aspectos, plantou algumas sementes para que uma maturidade constitucional pudesse fazê-la germinar. Não nasce Constituição, se torna Constituição. Isso é um processo de construção que vai se fazendo cotidianamente. E, como observamos também, pode ser um processo de desconstrução. E isso serve para nos mantermos alerta e defensores da Constituição. Nós advogadas e advogados sobretudo temos esse mandamento constitucional”, refletiu a professora.