Com apresentações sobre os desafios da aduana moderna e sobre a importância do Programa OEA para a facilitação do comércio internacional foi aberto na manhã desta sexta-feira (18/5) o Congresso Internacional de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
“Culturalmente ainda é grande o preconceito com os importadores. Em geral, os auditores são desconfiados, não compreendem as medidas de facilitação. O Programa OEA representa uma mudança significativa de paradigma. Ele muda o modelo mental de inspeção e sanção para o de parceria. O programa representa uma desejável segurança jurídica para o comércio mundial”, explicou o advogado mineiro Fernando Pieri Leonardo.
Leonardo também compartilhou com os presentes algumas das discussões travadas na Conferência sobre operadores econômicos autorizados (AEO, na sigla em inglês), realizada em Kampala, em Uganda, no mês de março. “Esses acordos de reconhecimento mútuo são uma evolução do programa OEA; elevam a confiabilidade e, assim, exigem menor grau de controle. O Brasil tem um único acordo desse tipo já assinado, com o Uruguai. No mundo todo, são 48 pactos firmados e outros 44 em negociação. O próximo patamar serão os acordos mútuos multilaterais”, detalhou.
No mesmo painel, que teve Thathyana Weinfurter Assad Clementi como debatedora e Laércio Cruz Uliana como presidente de mesa, o advogado argentino Juan Cotter abordou os desafios da aduana nos tempos atuais.
Programação
Ainda pela manhã, um segundo painel tratou de Direito Marítimo, tendo como presidente de mesa Larissa Gonçalves Costa Cunningham, como debatedor Alexandre Araldi Gonzalez e como palestrantes João Paulo Braun e Ricardo Platchek. Em debate os aspectos práticos e as questões polêmicas da Resolução Normativa 18/2017, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
O evento segue ao longo da tarde desta sexta com painéis sobre Direito Portuário e Reflexos Internacionais no Âmbito Aduaneiro. A palestra de encerramento será feita pelo ministro Ives Grandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gandra falará sobre Reforma Trabalhista e os Reflexos no Direito do Trabalho Portuário. Confira aqui a programação completa.
