A OAB Paraná e Escola Superior da Advocacia (ESA) realizaram na manhã desta quinta-feira (21) o evento Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos e Administração Pública. A programação contou com três painéis, com participação de advogados que atuam com Direito Administrativo e de agentes públicos.
“A OAB-PR abriu suas portas para a apresentação de um tema da mais alta relevância para o momento jurídico atual”, observou a presidente da Comissão de Mediação da seccional, Valéria de Sousa Pinto. “Quando os olhos se voltam para a solução com eficácia, eficiência, rapidez e o menor custo para todos os envolvidos nas mais diversas demandas, trazemos a administração pública, federal, estadual e municipal, para o centro da discussão e apresentação de iniciativas extremamente bem-sucedidas”, completou Valéria, ao citar exemplos como a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal da AGU e a Centrais de Negociação, presentes em todos os estados do Brasil.
O primeiro painel do evento teve como tema Avanços e Desafios na Solução Consensual Envolvendo Entes Públicos, com palestras de Leila Cuéllar e Lucélia Biaobock, e Valéria Pinto como debatedora.
A Lei 13867/2019 e a Previsão de Mediação em Desapropriações Públicas foi o tema do segundo painel, que contou com as exposições de Egon Bockmann Moreira e Marcelo G. Borges, com Majoly A. dos Santos Hardy como debatedora.
E o último painel abordou Câmaras Privadas e Resolução de Disputas Junto aos Entes Públicos, com Fernanda Levy e Eduardo Talamini como palestrantes e Henrique Gomm como debatedor.