O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e integrantes da Comissão de Direitos Humanos receberam do secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, a promessa de que algumas medidas emergenciais serão adotadas para melhorar as condições na carceragem dos distritos policiais e delegacias. O compromisso foi assumido na tarde desta quarta-feira (20), durante audiência realizada na Secretaria de Segurança.
O presidente da comissão, Cleverson Marinho Teixeira, e os integrantes da comissão presentes na reunião entregaram ao secretário um relatório sobre a situação carcerária no Paraná. Luiz Fernando Delazari informou que até sexta-feira, 70 presos devem ser transferidos do 11.º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba. A carceragem é uma das que apresentam as piores condições do estado. Os problemas foram denunciados pela Comissão de Direitos Humanos na semana passada. A pedido da OAB, uma equipe da Secretaria Municipal da Saúde esteve no local e estabeleceu prazo de dez dias para que sejam tomadas providências para melhorar a estrutura do 11.º DP e, assim, reduzir os riscos de doenças dermatológicas e respiratórias.
O presidente Alberto de Paula Machado disse, ao sair da reunião com o secretário, que os problemas nas carceragens de delegacias são crônicos, demandam medidas de emergência e também providências da Justiça, principalmente no que diz respeito a presos condenados. A solução passa pela construção de novas unidades prisionais, mas é preciso que essas obras se iniciem ou levaremos ainda mais tempo para que os problemas sejam resolvidos, afirma o presidente da OAB. Nosso papel agora é continuar atentos e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos.
Segundo o secretário Luiz Fernando Delazari, o relatório da OAB Paraná colabora com a solução dos problemas, que são graves. O secretário diz que a construção de duas novas penitenciárias
Relatório
O relatório apresentado nesta quarta-feira ao secretário da Segurança é resultado de vistorias e dados colhidos pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná no ano passado e atualizados neste mês. Nos três distritos policiais visitados recentemente (9.º, 11.º e 12.º) e na Delegacia de Furtos e Roubos, existem 454 presos para apenas 136 vagas, ou seja, uma proporção de 3,3 presos por vaga. Apenas no Centro de Triagem, que recolhe mulheres presas, não há superlotação.
De acordo com o documento, a utilização de delegacias de polícia como estabelecimentos prisionais é um dos problemas mais graves a ser resolvidos. Os presos, entre os quais condenados, são mantidos em locais inadequados. As delegacias são construídas como estabelecimentos pequenos de detenção temporária e normalmente oferecem pouca infra-estrutura para o trabalho, lazer, educação, visitas e outras atividades relacionadas ao bem-estar do preso. A falta de estrutura e as péssimas condições ambientais colocam em risco a saúde tanto de pessoas detidas quanto de funcionários.
- O relatório sugere que o sistema prisional absorva os presos condenados, liberando as delegacias de polícia para desempenhar seu papel constitucional, de investigação;
- o documento recomenda ainda investimentos no treinamento de policiais e guardas em relação às normas brasileiras e internacionais que devem orientar o tratamento aos presos;
- a renovação da estrutura física das carceragens;
- a melhoria no atendimento médico oferecido a presos;
- a regulamentação da Defensoria Pública no Paraná;
- o estabelecimento de sistemas racionais de classificação nas prisões, com separação de presos violentos dos menos agressivos;
- que se evite designar presos para segurança interna;
- contratação de número suficiente de guardas para supervisionar os presos.
A Secretaria da Segurança é a primeira a receber o relatório, que também será entregue a outras autoridades, como Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério Público do Paraná e Secretaria de Estado da Justiça.