A Seccional paranaense também pediu que o CFOAB negocie a federalização das dívidas de precatórios dos Estados e Municípios junto ao Governo Federal e que intervenha junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que este pressione os tribunais locais a melhorarem a gestão dos precatórios. “Um encontro dessa natureza tem importância vital para solucionar a problemática nacional das dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, através da troca de experiências entre as diversas comissões de precatórios das demais Seccionais”, avaliou Fukushima.
Durante o encontro foi discutida a criação de grupos de trabalho para o debate de propostas consensuais em âmbito nacional, visando encontrar soluções para as dívidas de precatórios dos Estados. “Entre as propostas apresentadas pelas Seccionais estiveram a utilização de depósitos judiciais não tributários para pagar precatórios, criando um fundo garantidor, sugerida pela OAB-RJ; a vinculação de receita dos Entes Federados para liquidação dos precatórios, dentre outras”, frisou.
Na imprensa
Gazeta do Povo destaca liberação de R$ 500 milhões para pagamento de precatórios
A OAB Paraná comemorou a notícia, pois tem atuado intransigentemente por meio de solicitações e ofícios encaminhados ao TJ-PR para que a liberação dos recursos seja autorizada. Em reunião realizada no mês de maio com a diretoria da Seccional, o presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, anunciou que daria início ao pagamento dos precatórios judiciais na ordem crescente de valores, conforme as reivindicações da OAB (Leia a íntegra do ofício protocolizado em abril/2014 que resultou na liberação dos valores).