O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Grillo, representou a seccional na audiência pública sobre substituição tributária do ICMS e seus impactos para a economia do Paraná. O debate foi realizado na manhã desta terça-feira (18/4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por iniciativa do deputado estadual Fábio Oliveira. A comissão da OAB Paraná foi também representada pelo advogado José Julberto Meira Júnior. Além deles e dos parlamentares, tomaram parte da audiência representantes da sociedade civil organizada, notadamente entidades do setor produtivo.
A legislação do estado do Paraná tem criado entraves para a competividade da economia do estado em relação a esse regime do ICMS de Substituição Tributária (ICMS ST), que prevê o pagamento antecipado dos tributos. Inúmeros produtos encontram-se sob esse regime sem haja razões técnicas ou jurídicas para tal. “A motivação, nesses casos, é exclusivamente arrecadatória. Vários estados da federação têm retirado produtos e serviços desse tipo de regime jurídico do ICMS ST para tornar as empresas mais competitivas”, observa Grillo, que também é conselheiro seccional da OAB Paraná.
Como representantes da advocacia paranaense, Grillo e Meira Junior contribuíram com os debates levando informações, proposições e dados estritamente jurídicos. “De longa data a comissão tem subsidiado a Alep com sugestões para o aprimoramento legislativo com correções que têm como objetivo a desburocratização e a simplificação do modelo tributário”, explica Grillo.
De acordo com os advogados, a audiência terminou com a definição de que será criado um grupo de trabalho para tratar do ICMS ST. Além dos parlamentares, ele será composto pelos representantes da OAB Paraná e das entidades do chamado G7, que congregam boa parte dos setores produtivos do estado. O grupo terá como missão dialogar com a Secretaria de Estado da Fazenda para buscar a otimização da sistemática do ICMS ST no Paraná.
