Representando o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seccional, Anderson Rodrigues Ferreira, participou na manhã desta terça-feira, 20 de março, da abertura da Conferência Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. O evento foi aberto pelo governador Beto Richa e pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
A conferência vai até dia 22/3 com palestras e mesas-redondas. Ela reúne 900 agentes da rede de proteção a crianças e adolescentes, como gestores e conselheiros tutelares. O grupo foi brindado, na abertura, com canções dos Beatles e de Tom Jobim, apresentadas pela Orquestra Ladies Esamble. Em seguida, o governador destacou a sensibilidade como principal ferramenta para superar os desafios no campo da proteção das crianças e dos adolescentes e disse que 80% do orçamento estadual é voltado para a área social.
Em nome da OAB Paraná, Ferreira saudou as autoridades presentes pela iniciativa de realizar o congresso e lembrou do relevante papel dos órgãos de proteção de estado para apoiar a causa, destacando sobretudo a importância da boa gestão do Fundo para a Infância do Adolescente (FIA) e do trabalho para que sejam evitados impasses como os que envolveram os recursos para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), ao longo do ano passado, não se repitam.
Empenho
No ano passado, a atuação da OAB Paraná em conjunto com o Fórum da Criança e do Adolescente, foi decisiva para que o Ministério dos Direitos Humanos e o Governo do Paraná assinassem, em setembro, o convênio que garante o repasse de recursos destinados ao PPCAAM no Paraná.
O trabalho da Comissão da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA) também garantiu o repasse de R$ 1,5 milhão ao PPCAAM, enquanto o convênio ficou pendente. Os valores oriundos do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) foram liberados em caráter excepcional, uma vez que a base orçamentária do Executivo não contemplava esta política pública em sua integralidade.
O PPCAAM, criado primeiramente pelo Governo Federal no ano de 2003, foi instituído pelo Decreto nº 6231/2007. No Paraná, o Programa PPCAAM foi instituído pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 6489/2010. Seu principal objetivo é proteger crianças e adolescentes ameaçados de morte. A solicitação da inclusão das vítimas no programa é feita pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério Público. Na execução do programa, as vítimas e seus familiares são retirados de suas localidades e mantidos em novos endereços.
Presenças
Também estiveram presentes na mesa de abertura da conferência o presidente do CEDCA, Alann Barbosa Caetano Bento; Artagão de Mattos Leão Júnior, secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; Júlio Reis, secretário de Estado da Segurança Pública; a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; as promotoras do Ministério Público do Estado do Paraná Luciana Lineiro e Tarsila Teixeira; e o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abrãao.
