O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, e o presidente da Comissão de Direito Internacional da seccional, Steeve Beloni Correa Dias, participam nesta segunda-feira (27/6), em Porto Alegre (RS), da audiência pública sobre livre circulação de pessoas no Mercosul. O intuito é trazer à discussão a implementação da Decisão nº 64/10, do Conselho do Mercado Comum do Sul.
“Este é um assunto de extrema importância e sobre o qual o Paraná tem muito interesse. Destaco o fato de que temos a fronteira de maior movimentação do Brasil, em Foz do Iguaçu, com uma média diária de 40 mil veículos circulando. O tráfico de drogas, as armas ilegais passam por aquela fronteira, que infelizmente se tornou uma rota criminosa, com pouca capacidade do Estado brasileiro fiscalizar e combater”, observou Deneka ao se manifestar durante os debates.
Embora o regramento que aprova a livre circulação esteja em vigor desde o dia 26 de março de 2021, na prática, ainda não houve a real aplicação da norma. Pela decisão, os nacionais e residentes dos países-membro do bloco do Mercosul podem transpassar as fronteiras, sem qualquer tipo de embaraço, recebendo o mesmo tratamento dado aos cidadãos da nacionalidade do país do seu destino.
“A OAB, como importante representante da sociedade civil, vai atuar para efetivar esses direitos na prática, respeitando as particularidades de cada cidade fronteiriça e principalmente para harmonizar os corretos procedimentos de trânsito dos cidadãos”, explica Steeve Beloni.
Confira as manifestações do vice-presidente Fernando Deneka (a partir dos 45 minutos) e do advogado Steeve Beloni (a partir de 1h15).