O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e presidente da OAB Paraná no triênio 2016-2018 José Augusto Araújo de Noronha, representou a seccional paranaense na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3/9), para discutir a reestruturação administrativa da Receita Federal (RF). A audiência, dirigida pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional do órgão, Jaime Durra, tratou, entre outros tópicos, da proposta de que o Paraná deixe de ser uma das dez superintendências da Receita em todo país, sendo esta transferida para o Rio Grande do Sul.
O encontro foi convocado pelo deputado Sergio Souza (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que já havia esclarecido que, mesmo que o governo reduza o número de superintendências em todo o país, a sede da Região Sul deve ser Curitiba, não Porto Alegre (RS).
De acordo com o parlamentar, a proposta original do governo de fazer com que a superintendência do Rio Grande do Sul cuide dos casos dos estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul não faz sentindo devido ao fato de que as maiores movimentações que demandam fiscalização estão na tríplice fronteira, na região de Foz do Iguaçu, e nos portos do Paraná e de Santa Catarina.
Além do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e Sergio Souza, estiveram presentes o líder da bancada paranaense no Congresso, Toninho Wandscheer (PROS); os deputados Ricardo Barros (PP) e Pedro Lupion (DEM); o chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Rubens Bueno II; o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo; o representante da Fecomércio, Ari Bittencourt; e o Nelson Gomes, representando o Movimento Pró-Paraná.
Na audiência, os presentes entregaram ao representante da RF um ofício pedindo a manutenção da superintendência no Paraná. O documento foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior; pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), Ademar Traiano; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Xisto Pereira; pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia; e pelos deputados Toninho Wandscheer e Sérgio Souza.
Com informações da Gazeta do Povo
