O lançamento da campanha Quero Diretas na OAB na noite desta segunda-feira (5) reuniu advogados de várias regiões do Brasil e do Paraná em defesa do pleito. A abertura solene do evento foi marcada pela exibição do vídeo da campanha, com depoimentos de importantes juristas paranaenses — dentre eles René Ariel Dotti, Eunice Martins e Scheer, Romeu Bacellar, José Miguel Garcia Medina e Clèmerson Merlin Clève, que têm dado voz ao desejo da maioria com depoimentos de apoio à campanha #QueroDiretasnaOAB.
Também foi lançado o site para coletar assinaturas de apoio ao manifesto. Acesse aqui.
Após a saudação inicial do presidente da OAB-PR, Cássio Telles, e do presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, anfitriões do evento, advogados e advogadas de todo o país se manifestaram sobre a bandeira das Diretas na OAB. “Na data em que a Constituição Federal brasileira completa 32 anos, nada melhor do que pedir mais democracia para a nossa própria casa. Esse movimento é da advocacia, é da democracia. A OAB pertence hoje à sociedade ”, destacou Karmouche.
Cássio Telles conclamou a todos a participar da campanha. “É essa mensagem que doravante todos nós professaremos de forma pública, enfática e intransigente. É isso o que queremos na OAB: democracia e eleição direta para o presidente da nossa instituição. Está lançado o nosso movimento”, afirmou Telles.
Protagonismo
O ex-presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, lembrou que ao longo da história a OAB protagonizou grandes embates em defesa da democracia. “Gostamos de lembrar da histórica Conferência de 1978, quando Raimundo Faoro e Eduardo Virmond trouxeram a voz da advocacia contra o AI-5. Após aquela conferência, tivemos pouco tempo depois sua revogação”, disse, lembrando de outras causas protagonizadas pela OAB, como a campanha das Diretas Já. “Os advogados querem votar para o presidente nacional da OAB e isso não lhes deve ser negado. O objetivo da OAB é uma advocacia melhor e um país melhor. O futuro da OAB demanda essa mudança”, defendeu.
“A gente tem que evoluir e não tenho dificuldade de mudar de posição. Defendi as eleições indiretas, mas passei a repensar e hoje acredito que os advogados têm que dar esse passo determinante na sua democracia interna. Os temores existentes não podem prevalecer. Precisamos avançar. Essa campanha certamente ganhará a adesão de outros presidentes de seccionais”, sustentou o ex-presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior.
O conselheiro federal Luiz Cláudio Alves Pereira – Bito (OAB-MS), relator da matéria no Conselho Federal, destacou a participação do Paraná na comissão da reforma eleitoral com os conselheiros Molina e Piancastelli. “Conseguimos que o voto direto fosse aprovado. A matéria segue agora para o Pleno. Tenho a convicção de que teremos uma prazerosa caminhada, porque não é razoável que se defenda eleições indiretas na OAB. O que não é razoável para fora, não pode ser internamente. A OAB sempre foi e sempre estará na vanguarda das lutas democráticas. É momento de evolução e avanço democrático”, disse.
Essencial e inadiável
O conselheiro federal Juliano Breda, ex-presidente da OAB-PR, classificou como fundamental e essencial o lançamento do movimento. “Diretas já é essencial, é inadiável. É inconcebível que não seja assim, mas é um passo entre tantos necessários para o que este momento e este movimento exigem. Não se trata apenas simbolicamente de fazer com que cada advogado vote no candidato que entender melhor, mas levá-lo a cada subseção para que ouça durante o período de eleição as demandas de cada seccional”, disse.
“A clandestinidade do processo inquina de suspeita as decisões mais justa” (Rui Barbosa), disse a conselheira federal Graciela Marins (OAB-PR). “Quem tem medo do voto, quem tem medo da democracia? Estamos no século 21 e ainda temos eleições indiretas para diretoria do Conselho Federal, com chapa única. Não consigo enxergar justificativa para este cenário. Eleição direta, participação feminina, obrigatoriedade ou não do voto, são questões que precisam ser enfrentadas. Mas para isso, precisam ser pautadas para serem discutidas no Conselho Pleno. Se não houver uma luta para que essa pauta exista, vamos continuar no discurso da democracia. Falar sobre democracia é fácil. Realizar democracia e aceitar o resultado do processo democrático é difícil. Por isso tenho a honra de estar aqui neste movimento por eleições diretas para o Conselho Federal”, argumentou.
Reforma necessária
A advogada Cléa Carpi da Rocha, medalha Ruy Barbosa (OAB-RS), enalteceu a alegria de estar partilhando dessa caminhada cívica com advogados de todo o Brasil. “Nossa Ordem esteve na vanguarda das lutas cívicas e no movimento das Diretas Já, pela sua força extraordinária para a reconstrução do país. O que temos na nossa instituição um sistema eleitoral esdrúxulo. É muito necessária a mudança e de todo o seu invólucro. Vamos nessa caminhada de mãos dada, sorrindo, dar a representatividade efetiva, política e institucional a cada advogado e a cada advogada”, frisou.
“Apesar de toda a luta pela redemocratização do país e defesa da democracia, a OAB tem hoje o pior sistema eleitoral de sua história. Temos uma dívida com a advocacia brasileira. Não podemos deixar que 27 assinaturas substituam a voz de mais de um milhão de advogados brasileiros”, defendeu o advogado Alberto de Paula Machado, membro honorário vitalício e ex-vice-presidente da OAB Nacional.
O membro honorário vitalício Alfredo de Assis Gonçalves Neto (OAB-PR) afirmou que “a ideia de se fazer eleição direta é aquela que nos resta para dar à OAB um rumo que a dignifique”. “Se continuarmos assim vamos desonrar a imagem da nossa instituição. Tenho certeza de que essa campanha irá sensibilizar a alteração do nosso Estatuto no Congresso para que haja essa alteração”, sustentou.
Reunião histórica
O conselheiro federal Afeife Hajj (OAB-MS) manifestou a honra de participar da reunião histórica. “Essa medida é um anseio da sociedade brasileira e da advocacia. Estou nesta luta. Só vamos descansar quando as eleições diretas forem aprovadas. Não tem mais condição de permanecer essa forma absurda. Quem não apoiar a eleição direta não vai ser feliz no seu estado”, defendeu.
O presidente do IAP, Tarcízio Kroetz, sustentou que o momento e o contexto histórico demanda líderes legitimados e compromissados com a verdade. “É por isso que a advocacia reclama a transparência, a democracia. A advocacia gostaria de conhecer os candidatos postulantes ao cargo de presidência dessa entidade que tanto nos honra”, disse.
“É inadmissível que em pleno século 21, diante de tantos avanços, estejamos tão atrasados. A OAB, à beira de completar o centenário, não tem mais desculpas para não implementar diretas em suas eleições. É inadmissível que 27 assinaturas escolham o dirigente em nome dos mais de um milhão”, destacou a vice-presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter.
Lição
A advogada Medalha Vieira Neto, Edni de Andrade Arruda, frisou ser impossível falar de eleições diretas na OAB sem falar do movimento das Diretas Já. “A Ordem estava lá, mas não aprendeu a lição. Aquele foi um dos mais belos movimentos da história do Brasil, e a Ordem estava capitaneando, porém continuamos com esse sistema anacrônico, mofado. Precisamos oxigenar o nosso sistema eleitoral. É extremamente importante que retomemos essa bandeira”, disse.
“Estamos na era da internet, das redes sociais, as eleições diretas vão assegurar a participação efetiva da grande massa da advocacia. Essa mudança vai fazer com que a classe participe e tenha compromisso com a nossa entidade. A OAB sairá desta campanha muito maior. Não existe sistema perfeito, mas uma coisa é certa: o sistema atual não serve mais. Precisamos ser coerentes. Não podemos ter um discurso de vanguarda para fora e um discurso do atraso para dentro”, pontuou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.
O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, destacou o comprometimento de todos os dirigentes da entidade em prol da causa. “As seccionais aqui reunidas dão um passo histórico. Nesses 90 anos de OAB no Brasil tivemos vários debates sobre diretas. Hoje damos um passo à frente. Esse momento vai trazer a repercussão necessária, já que talvez hoje tenhamos um diferencial que antes não tínhamos: as redes sociais. Esta ferramenta nos dará a força necessárias para levar a todos os cantos do Brasil a necessidade de rever este processo”, afirmou.
“Este é um evento emblemático, que coincide com uma data emblemática, que é o aniversário de 32 anos da nossa Constituição. O que estamos fazendo é uma discussão sobre democracia dentro da nossa própria instituição. Por mais que os conselheiros federais tenham condições de representar os advogados de seus estados, essa marca de mais de um milhão de advogados já justifica por si só a realização de eleições diretas. Não é de hoje que esse movimento ecoa na OAB. É algo que também está no radar da seccional de Santa Catarina”, frisou o presidente em exercício da OAB-SC, Maurício Voos.
Legitimidade
O secretário geral adjunto do CFOAB, Ary Raghianti Neto, trouxe uma reflexão sobre as transformações por que passa o mundo. “Por que continuaremos a eleger o presidente nacional de forma indireta? Não há legitimidade no presidente se ele não representa os anseios da advocacia na base. Não podemos exercer o mandato olhando para os nossos interesses. Só somos legítimos se levarmos ao CFOAB o anseio da nossa classe”, ponderou.
“Hoje é um dia especial, porque é o aniversário da Constituição. Temos visto a Constituição ser mudada, aprimorada, mas o que temos de mais importante nela é o direito ao voto. Hoje os sinos dobram por essa caminhada por eleições diretas. Temos aqui três diretores do Conselho Federal, eleitos pelo voto indireto, irmanados na busca por um sistema eleitoral melhor, visando dar longa vida à OAB e manter o seu protagonismo na sociedade. Temos 1,3 milhão de advogados que querem ter o direito mínimo de escolher o seu presidente. Agora é o momento de decidirmos o futuro da nossa instituição”, defender o tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha.
O vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, destacou a importância da legitimação de uma representatividade que respeite o princípio da igualdade. “Tenho 35 anos como advogado e posso afirmar que estamos vivendo a maior crise na advocacia que já vi. Precisamos enfrentar as maiores dificuldades na base da advocacia. É preciso melhorar a representatividade para que isso gere uma melhoria na vida dos advogados. Precisamos ampliar a participação dos colegas para que possam manifestar as suas demandas, para que a diretoria represente efetivamente o anseio daqueles que votam”, disse.
Maioria expressiva
Em nome do Colégio de Presidentes de Subseções do Paraná, a presidente da OAB Campo Largo, Patrícia Schimdt, frisou que nas 48 subseções do Paraná, a maioria expressiva, se não a unanimidade, clama por eleições diretas para o Conselho Federal. “Nós somos os maiores defensores do Estado Democrático de Direito. Não podemos admitir que a nossa entidade, que é a guardiã da Carta Magna, ainda não tenha aderido às eleições diretas em todos os níveis. Os advogados querem ter o direito de escolher os seus representantes. Oxalá este seja o marco inicial de um movimento bem-sucedido”, pontuou.
O conselheiro federal Flávio Pansieri (OAB-PR) destacou que o movimento gerará frutos positivos para o sistema OAB. “A Ordem foi ávida em defender a democracia, mas montamos e estruturamos um dos sistemas mais anacrônicos de entidades de classe do país. Nós não temos mais que aguardar os debates perante o Conselho Federal, porque eles não terão fim. Há 12 anos acompanho os debates. Queria sair daqui com a propositura da bandeira única das eleições diretas”, afirmou.
“Este movimento está fadado ao sucesso. Não resta outra alternativa senão a sua aprovação. Voto direto e transparência”, frisou o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos José Santos da Silva, o Cajé.
O presidente da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, adiantou que a associação promoverá um webinário com o tema das diretas, com manifestações de outros juristas que apoiam a iniciativa. “O Conselho Federal é a muralha da advocacia e da cidadania. É chegado o momento de avançarmos à conquista do Estatuto de19 94. Existem dois projetos de lei na Câmara e no Senado. Se a advocacia ficar calada, os parlamentares decidirão por nós. Nós estamos aqui fazendo história”, concluiu.
“Quando falamos em movimento por eleições diretas sabemos que o objetivo é também incluir todos os grupos sociais na melhor escolha de seus representantes. É o que já é feito no Paraná e o que queremos seja feito no Conselho Federal. A exemplo disso, a jovem advocacia, a paridade de gênero, a inclusão da população negra, entre tantos outros. As eleições diretas trarão o voto de todos os rincões do Brasil. O que nós queremos é ouvir as propostas, debater, aumentando a representatividade, levando a voz de quem quer uma advocacia melhor”, destacou a diretora da CAA-PR, Silvana Niemczewski.
O conselheiro Regis Santiago (OAB-MS), da Comissão de Estudos sobre eleições diretas, registou que “não poder votar para a diretoria do CFOAB é colocar a advocacia à margem da própria democracia”. “Esse é mais do que um projeto da advocacia, é um projeto da democracia”, sustentou.
Pauta da advocacia
O movimento da seccional pela escolha direta dos diretores que compõem o Conselho Federal da OAB (CFOAB) nasceu em 2013, durante a gestão do presidente Juliano Breda. Agora, o tema está na pauta do próprio CFOAB, tendo o debate começado por uma comissão integrada por dois conselheiros federais do Paraná: Airton Martins Molina e Artur Humberto Piancastelli. A bancada paranaense no Conselho Federal é unânime na defesa do voto direto, uma posição respaldada pela vontade de toda a advocacia, como ficou evidenciado na consulta aberta pela seccional no primeiro semestre do ano. Mais de 1.253 profissionais participaram da enquete. Destes 92,6% manifestaram preferência do voto direto.
