A OAB Paraná está implantando o Programa de Governança e Proteção de Dados, visando adequar todos os seus processos que envolvem o uso de informações pessoais às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é implementar uma metodologia profissional pautada nas melhores práticas internacionais de tratamento de dados.
“A OAB precisa cumprir as metas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). Optamos por profissionalizar esse processo, para realizá-lo da melhor maneira, sabendo da grande responsabilidade que temos”, disse a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
O secretário-geral da seccional, Henrique Gaede, também destacou a relevância do programa. “Vamos trabalhar de forma que a OAB Paraná se torne uma referência na questão da proteção de dados”, afirmou.
Nesta primeira fase, serão realizados o mapeamento dos dados, o diagnóstico e a matriz de riscos. Depois serão implementadas as políticas necessárias e os planos de ação. “É uma iniciativa inovadora, pois a OAB passará por um processo de profissionalização na gestão de informações, garantindo à advocacia maior segurança no tratamento dos seus dados pessoais”, explica o advogado Rodrigo Pironti, especialista na matéria e parceiro da OAB Paraná nesta iniciativa.
“A OAB Paraná trouxe para a sua casa uma metodologia que já vem sendo aplicada pelas grandes empresas e vem trazendo resultados. Não é algo que vai ser feito de forma caseira, é algo que vai trazer as melhores práticas de mercado para a OAB e consequentemente mais segurança aos titulares”, completa o advogado Eduardo Moura, que também atuará no programa.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. A lei estabelece como as instituições públicas e privadas devem coletar, armazenar e disponibilizar informações de seus usuários.