O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, entregou, nesta quarta-feira (20/11), um pedido de revisão dos enunciados ao presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), o juiz Aiston Henrique de Sousa. A entrega do documento foi realizada durante a 46ª edição do evento, em Foz do Iguaçu.
A seccional paranaense criou uma comissão, presidida pela advogada Liliane Busato, para estudar os impedimentos vivenciados pela advocacia e sociedade na elaboração e aplicação dos enunciados do Fonaje. O estudo realizado pela comissão apontou possíveis modificações e revogações de vários enunciados. Confira aqui a íntegra do documento.
O presidente da seccional parabenizou o trabalho de fundamentação da comissão e enalteceu a iniciativa. Durante a entrega, o presidente do Fonaje manifestou seu apoio à participação da OAB nos eventos, apresentando propostas de enunciados e prometendo analisar o estudo apresentado. Sousa afirmou ainda que concorda que há vários enunciados superados pelas novas legislações vigentes.
Na ocasião, estavam presentes o presidente da subseção de Palmas, Eduardo Tobera; os conselheiros Abner Rabelo e Marion Bach, e o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Conselho Nacional de Justiça.