A OAB Paraná entrou com ação civil pública (ACP 0011391-06.2016.5.09.0651) em face da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários do Estado do Paraná (FEEB/PR) e da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC/PR), pedindo em caráter liminar uma medida judicial que assegure o funcionamento mínimo das atividades bancárias, afetadas pela greve iniciada no dia 6 de setembro.
A greve está impedindo os advogados de obter créditos apurados em processos que tramitam no Poder Judiciário e de fazer depósitos judiciais de valores que ultrapassam os limites operacionais dos sistemas online.
"A OAB Paraná respeita o direito de greve, mas entende que milhares de advogados não podem ser impedidos de exercer a sua profissão e levantar os valores provenientes dos depósitos em processos judiciais e de receber honorários advocatícios, colocando em risco a subsistência de centenas de famílias", afirma o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.
Prazo
O juiz substituto José Alexandre Barra Valente, da 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, estabeleceu na segunda-feira (19/9) um prazo de dez dias para obter informações aos requeridos e ouvir o Ministério Público do Trabalho sobre o pedido da OAB Paraná.
Diante da urgência da situação, a OAB já pediu a reconsideração da decisão e estuda outras medidas para evitar os prejuízos causados aos advogados.
Crédito da foto: EBC/Agência Brasil