A OAB Paraná encaminhou ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a deliberação do último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado nos dias 22 e 23 de agosto, em Londrina, de reiterar o posicionamento histórico da seccional paranaense a favor de eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal. No mesmo documento, a OAB Paraná, também por deliberação dos seus conselheiros e dirigentes, manifesta o seu repúdio à manutenção do Inquérito das Fake News.
O ofício, assinado pela presidente Marilena Winter, lembra que desde 2015 a advocacia paranaense tem se manifestado de forma unânime e firme no sentido de que as eleições diretas representam a forma mais democrática e adequada de escolha dos dirigentes máximos da instituição. No Colégio de Presidentes, o tema foi novamente colocado em pauta e discutido, tendo sido também tema de debate no Conselho Pleno da seccional.
“Entendemos que, assim como defendemos os direitos e garantias fundamentais, temos o dever de assegurar um processo democrático dentro da própria OAB. Reafirmamos, portanto, nossa posição a favor das eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal. Tal posicionamento visa aproximar a escolha de nossos dirigentes da advocacia de base, conferindo maior legitimidade ao processo e fortalecendo o papel da OAB como baluarte da democracia”, diz o texto.
O documento também expõe o repúdio da advocacia paranaense à manutenção do chamado “Inquérito do Fim do Mundo” (Inquérito 4781), também conhecido como Inquérito das Fake News. Os dirigentes reunidos no Colégio de Presidentes apontaram para a gravidade dos áudios recentemente vazados pela imprensa, os quais sugerem a prática de pesca probatória e levantam suspeitas de outras condutas que violam o dever ético de imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes.
Confira a íntegra do ofício: