O vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, os presidentes das Comissões de Direito Empresarial, Giovani Alves, e de Estudos sobre Recuperação e Falências, Carlos Eduardo Domingos, a presidente da subcomissão das Câmaras Especializadas, Marcia Carla Ribeiro e o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ex-presidente da seccional, foram recebidos nesta quarta-feira (2/8) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, para tratar da criação de varas especializadas em matéria empresarial.
O presidente do TJ-PR informou sobre os trabalhos já realizados e anunciou a possibilidade de implementação da justiça especializada e regionalizada ainda neste segundo semestre. Keppen frisou a importância de a OAB Paraná participar na formatação do melhor modelo a ser implementado.
“O TJ-PR está respondendo de forma direta a uma histórica reivindicação da classe que virá para o aprimoramento da prestação da justiça especializada voltada às lides empresariais. Trata-se de importante iniciativa, essencial para o desenvolvimento industrial e comercial do estado”, destacou Márcia Carla.
Assis Gonçalves ponderou na reunião que a grande preocupação está na questão da definição da competência (isto é, da distribuição dos processos que envolvem as matérias que serão destacadas para as varas especializadas), pela possiblidade de serem suscitados conflitos de competência que prejudicariam a celeridade na apreciação dos processos. “O TJ-PR está estudando como evitar isso e, ao que parece, uma das providências será manter os processos já distribuídos, que tratam de questões empresariais, nas varas onde se encontram. A redistribuição traria um tumulto completamente contrário à ideia de agilização”, afirmou.
O professor citou São Paulo como exemplo, lembrando que a experiência daquele estado demonstra que a criação das varas especializadas agilizou de forma muito positiva o andamento dos processos que tratam da matéria empresarial.
Também participaram da reunião o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira e o juiz auxiliar da presidência Marcos Vinícius Christo.