A OAB Paraná e a Procuradoria Geral do Estado realizaram na noite desta segunda-feira (17) a primeira audiência pública para debater questões sobre a advocacia dativa. Advogados que atuam como dativos tiveram oportunidade de tirar dúvidas, comentar, debater, apresentar críticas e sugestões sobre o sistema implantado pelo governo estadual em parceria com a OAB, para o pagamento administrativo dos honorários. Na oportunidade foi lançado o Portal da Advocacia Dativa.
A audiência foi conduzida pelo secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, e contou com a participação da presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Sabrina Becue, do presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes, Khalil Aquim, do assessor da presidência da OAB, Ricardo Navarro, e dos representantes da Procuradoria Geral do Estado, Edivaldo Aparecido de Jesus e Diogo Saldanha.
Conquista – “Esse debate tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do sistema de atendimento dos advogados dativos”, disse Alexandre Quadros. “A OAB tem uma preocupação especial com a situação dos dativos e tem tentado alcançar bons resultados nessa matéria. A primeira conquista foi a própria regulamentação por meio de lei e não mais por meio de convênios, o que nos dá mais segurança jurídica para a sequência dessa atividade”, destacou.
Quadros enalteceu o trabalho da PGE, pela parceria produtiva e eficiente que se estabeleceu, com a expectativa de que não seja mais necessário promover a execução dos honorários e que haja um fluxo efetivo do exercício da atividade e a consequente remuneração.
Sabrina Becue explicou que o portal foi desenvolvido para que se possa ouvir os anseios, as demandas, as críticas e sugestões e, de maneira democrática, aprimorar o sistema. Segundo a presidente da comissão, a OAB incentiva que os dativos optem de fato pela via administrativa em função de todo esse esforço que está se fazendo para que a lei seja cumprida e os pagamentos saiam no prazo máximo de 60 dias.
No portal os advogados encontram as orientações para pagamento e a lista dos advogados cadastrados, de modo que os próprios advogados possam acompanhar a ordem de nomeação em suas comarcas. “Havendo qualquer desvio, é importante que notifiquem a Ordem para que possamos tomar providências”, alertou.
Desjudicialização – O representante da PGE, Edivaldo Aparecido de Jesus, relatou os propósitos do governo estadual em resolver a situação dos dativos, afirmando que o estado reconhece a importância dessa atividade. “A Defensoria Pública é incipiente. Todos os demais estados que possuem defensorias ainda hoje necessitam do trabalho do advogado dativo, pois é muito difícil cobrir toda a demanda hoje existente. Ainda que a Defensoria Pública estivesse totalmente estruturada, mesmo assim iremos necessitar do trabalho dos dativos”, afirmou.
O procurador destacou que há um esforço da PGE em promover a desjudicialização dos conflitos, em diversas áreas, não só em relação aos dativos. Segundo ele, a lei visa dar segurança ao advogado, de que trabalhará com afinco e certamente irá receber seus honorários sem ingressar no Poder Judiciário. “Queremos deixar isso no passado e começar daqui para frente um novo sistema de pagamentos”, disse.
A palavra foi aberta aos presentes, que puderam esclarecer suas dúvidas. O advogado Guilherme Lucchesi questionou sobre os processos protocolizados antes da vigência da lei (aprovada no final de 2015). Edivaldo de Jesus esclareceu que mesmo os processos antigos serão pagos, mas desde que os valores estejam dentro dos limites fixados pela tabela de honorários dos dativos. “Quanto aos honorários cujos valores estão acima da tabela, ainda estamos buscando uma saída, mas são poucos os casos”, garantiu.