Nesta primeira semana de agosto, a fachada da sede da OAB Paraná, em Curitiba, estará iluminada na cor lilás, em alusão à campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. O Agosto Lilás foi instituído no Paraná pela Lei Estadual nº 19.972/19 e desde 2022 também faz parte do calendário nacional de conscientização sobre o tema.
A adesão à campanha soma-se aos esforços e ações desenvolvidas historicamente pela OAB Paraná e outras instituições e movimentos sociais para efetivar os direitos humanos das mulheres. Por meio de suas comissões, como a de Estudos sobre Violência de Gênero, a OAB Paraná atua na conscientização sobre todos os tipos de violência doméstica, familiar e de gênero, bem como na divulgação da Lei Maria da Penha.
Cartilhas
Na biblioteca digital da OAB Paraná estão disponíveis materiais produzidos pela seccional, entre eles as cartilhas “Protocolo para advocacia e agentes públicos no atendimento de casos de violência doméstica” e “Orientações para vítimas de violência doméstica e familiar”.
O protocolo para advocacia apresenta de forma sistemática as normas legais aplicáveis ao atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A outra cartilha traz informações sobre as diferentes formas de violência – física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, política, entre outras, os sinais que identificam a violência, as medidas protetivas a que as vítimas têm direito e onde buscar ajuda.
Lei Maria da Penha
Considerado um marco legislativo em defesa das mulheres, em especial no que toca à violência de gênero, a Lei Maria da Penha completa 18 anos este mês. Ao longo dessas quase duas décadas, a legislação impulsionou o número de denúncias contra os agressores e vem fomentando importantes discussões em busca de estratégias para a prevenção e erradicação dessa forma de violência.
Apesar dos avanços trazidos pela norma, os índices de violência de gênero ainda são alarmantes. De acordo com o Anuário de Segurança, divulgado no último mês de julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2023. 64,3% das vítimas foram mortas dentro de casa. O assassino, em 63% dos casos, foi o parceiro.
Dados da 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, apontam que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Dessas, 76% sofreram agressões físicas. As vítimas de baixa renda são as mais afetadas, segundo os estudos.
No Paraná, os dados também apontam para uma situação alarmante. Apenas em 2023, foram registradas 231.864 ocorrências em todo o estado, conforme relatório do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR).
Ciente dos desafios, o enfrentamento à violência de gênero é pauta permanente da OAB Paraná. A instituição segue vigilante e atuante na promoção de reflexões, debates e cobranças às autoridades competentes em defesa da plena implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha.
De acordo com a presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), Nanci Stancki da Luz, a efetivação da Lei Maria da Penha enfrenta resistências de uma sociedade que ainda reproduz estigmas e estereótipos negativos em relação à mulher, culpabilizando-a quando em situação de violência, além da naturalizar, aceitar e justificar a violência. “A falta de políticas públicas para a proteção e a garantia de direitos das mulheres, as estruturas de órgãos insuficientes em relação ao número de violências, a subnotificação e a revitimização da mulher ainda são grandes obstáculos para a efetivação da Lei Maria da Penha”, pontua.
“A Lei Maria da Penha é um marco na vida das mulheres. Em 18 anos de sua existência, rompeu o silêncio da violência e tem sido essencial para a garantia da vida e proteção dos direitos das mulheres. A sua implementação plena ainda apresenta desafios, mas é imperativo para erradicação da violência contra a mulher e consolidação de uma sociedade igualitária”, destaca Nanci da Luz.
Saiba mais:
Protocolo para advocacia e agentes públicos no atendimento de casos de violência doméstica