A OAB Paraná foi a primeira seccional do Sistema OAB a receber representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentarem o Justiça 4.0 e o Jus.br e falarem sobre a transformação digital do Judiciário e os impactos para advocacia. Estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência do CNJ e supervisor do Departamento Estratégico, Dorotheo Barbosa Neto, e o assessor do Departamento de Gestão do CNJ, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça. O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira abriu o evento, que também contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rui Portugal Bacellar Filho.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente da seccional falou sobre o momento de inovação que está ocorrendo no âmbito da OAB Paraná. “Vamos viver nessa gestão uma virada tecnológica em progressão geométrica. Estou muito dedicado a entender tudo que está acontecendo para poder responder a todas as expectativas envolvidas”, contou. “Estamos vivendo um processo de transformação da nossa entidade. Em cada canto da OAB, estamos agindo com esse olhar de transformação, utilizando todas as ferramentas disponíveis para ganhar agilidade”, disse o presidente.
Entre as inovações já implementadas, ele destacou que o programa de pagamento da advocacia dativa, desenvolvido em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, que é considerado o melhor do Brasil, e teve o prazo de checagem de dados reduzido de 40 dias para um. A OAB Paraná tem trabalhado para reduzir significativamente outros prazos, como a inscrição de advogados, que passou de 30 dias para apenas três e, em breve deve ser feita em um. O registro de atos societários, que anteriormente levava até 70 dias, agora sendo realizado em sete dias e deve ainda ser reduzido para um único dia.
“A gente vai viver uma transformação digital no Judiciário com muitos impactos para a advocacia. Esse é o primeiro evento que vamos fazer para que a advocacia do Paraná esteja muito familiarizada com essas inovações. Tudo isso sem deixar de defender as prerrogativas, que não podem ser atropeladas pela transformação digital de jeito nenhum. Não vamos aceitar que a sustentação oral seja substituída pelo vídeo gravado”, destacou Pereira.
“Nossos esforços no Tribunal de Justiça do Paraná são para acompanhar essas acelerações que as ferramentas de tecnologia estão nos proporcionando”, disse o desembargador Rui Bacellar Filho. “Em relação à utilização da IA somos o primeiro estado a desenvolver uma política de utilização de IA, de modo responsável, para evitar danos ao jurisdicionado e o vazamento de dados sensíveis”, pontuou.
Jus.br
Os representantes do CNJ falaram sobre o processo de pesquisa e desenvolvimento que levou à criação do Jus.br e apontaram as vantagens da utilização da inovação, que poderá começar a ser utilizada este ano, mas segue sendo desenvolvida, com previsão de entrega da versão final para dezembro de 2026. A ideia é que a plataforma viabilize uma identidade nacional de acesso digital para todos que atuam no Judiciário brasileiro ao centralizar o acesso aos sistemas de processo eletrônico de tribunais de todo o Brasil.
“A ideia do Jus.br é ser a transformação digital para todo o ecossistema de Justiça. O objetivo é fazer com que as senhoras e senhores consigam, em menos tempo, dar mais vazão às suas atribuições”, explicou Fogaça.
“Esse sistema não foi feito para o Judiciário ou para o Ministério Público, mas para aquele que mais utiliza: o advogado. Desde março de 2020 estamos trabalhando na estrutura desse sistema”, ressaltou Barbosa Neto.
Segundo o supervisor do Departamento Estratégico do CNJ, o Jus.br vai reunir mais de 65 sistemas que rodam em 92 tribunais. Os usuários poderão optar por utilizar diretamente o sistema do respectivo tribunal em que atuam ou o acessar via Jus.br. “Trabalhamos com a tecnologia multiportas. Não é porque criei uma conectividade total que vou fechar a conectividade já existente para aquele advogado que se sente muito bem e trabalha 90% no Projudi, por exemplo”, indicou.
Entre as vantagens apresentadas do Jus.br estão a possibilidade de concentrar vários serviços em uma só plataforma; assim como fazer uma consulta processual unificada em todo o país por número da OAB, do CPF ou do CNPJ. A prática adquirida com o uso também é apontada como outro benefício para a advocacia. “Ao utilizar, a familiaridade aumenta, facilidade com sistema vai aumentando e, consequentemente, a qualidade do trabalho também”, ponderou Fogaça. Desta maneira, com o tempo, a expectativa é que os profissionais optem pelo Jus.br para poderem utilizar uma única rotina de trabalho no acesso aos sistemas.
O acesso ao sistema se dará por certificado digital ou pelo gov.br padrão ouro.
