A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná elaborou três guias com o passo-a-passo para peticionar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Novas orientações serão divulgadas em breve.
1) Como se cadastrar no sistema utilizando o certificado digital;
2) Como distribuir petição inicial;
3) Como pesquisar um processo já existente e protocolar petição intermediária nos autos.
A implantação do sistema teve início na segunda-feira (5). Conforme notícia divulgada pelo TJ, o objetivo principal com a implantação do PJe é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho, nos mesmos moldes.
O programa propõe uma solução única e padrão, gratuita para os próprios tribunais e atenta aos requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade. O TJ-PR é o primeiro tribunal a implantar esta versão. Após, será liberada para os demais Tribunais Estaduais.