O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira (28/3) o fim das sessões virtuais e o retorno das atividades presenciais para abril. No Paraná, o retorno do atendimento 100% presencial na justiça estadual, ocorrido em março, é uma vitória parcial relevante para a advocacia. A expectativa da classe, no entanto, é de que todas as atividades sejam retomadas presencialmente. “O uso da tecnologia é importante e necessário, mas ainda não existe uma estrutura que permita ser a primeira opção, como, por exemplo estabilidade e uniformidade nas redes de internet em 100% do território estadual. Esperamos o retorno de todas as atividades no modo presencial, em todas as esferas do Poder Judiciário, como regra, e alternativamente no modo virtual, quando isso for condizente com a realidade, tal como prevê o Código de Processo Civil e a própria Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acesso à Justiça é uma garantia constitucional e deve ser plenamente assegurado”, pontua a presidente da seccional, Marilena Winter.
A reivindicação tem sido feita com frequência pela seccional. Logo no início da gestão, a diretoria da OAB Paraná esteve em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, para requerer o retorno do trabalho presencial nos fóruns. O ofício reiterando o pedido pela reabertura integral das unidades do Poder Judiciário foi entregue pessoalmente pela diretoria da Seccional (relembre aqui). O pleito foi reiterado verbalmente em todas as reuniões com dirigentes da corte.
Em fevereiro, uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Sindijus-PR tratou de temas comuns, de interesse da advocacia e dos servidores, entre eles a retomada do trabalho presencial nas unidades judiciárias do estado (leia mais aqui). Mais recentemente, a Carta do 1º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2022/2024 da OAB Paraná, publicada na sexta-feira (25), reiterou o pleito da advocacia pelo imediato retorno presencial das atividades do Judiciário em todas as esferas (leia a íntegra aqui).
Levando em conta a redução do cenário pandêmico e a normalização da vida cotidiana nas esferas pessoais e profissionais, o vice-presidente da OAB Paraná, Fernando Deneka, defende a necessidade de que sejam debatidas a vantagens da virtualização das atividades judiciárias, mas tomando-se o cuidado de discutir prazos e alternativas. “Tivemos exemplos de situações que aproximaram o advogado de atos processuais, em especial os colegas do interior, que tiveram uma grande facilidade para a realização das sustentações orais, que de forma presencial eram mais limitadas. Audiências de conciliação ganharam maior agilidade de pauta pela facilidade de acesso. Contudo, ainda temos um abismo tecnológico entre profissionais e partes, o que faz com que seja importante que o cidadão tenha sempre a possiblidade de buscar a Justiça de forma presencial”, observa.
O mesmo argumento é elencado pelo diretor tesoureiro da OAB Paraná, Luís Fernando Casagrande Pereira. “A volta do presencial não pode significar a perda de tudo de bom que o sistema virtual entregou, como por exemplo as sustentações orais que podem ser feitas pelos advogados do interior. É necessário um sistema híbrido que reúna o que há de melhor no presencial e no virtual. E que esse sistema híbrido seja agora permanente”, defende.
Deneka sustenta ainda que o advogado deve continuar tendo a prerrogativa de ser recebido presencialmente pelas autoridades, quando necessário. “Esse contato não pode ser virtualizado. Tivemos muitos relatos da impossibilidade de atendimento em situações urgentes”, menciona. Cleverson José Gusso, ouvidor-geral da seccional, considera que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve adotar medidas para o retorno pleno das atividades presenciais. “Isso deve ocorrer sem que se descure da questão da saúde, pois ainda há protocolos sanitários a serem seguidos. Mas a ideia é que as audiências voltem, assim como sessões de sustentação oral”, diz.
