OAB Paraná critica decisão do Ministério da Educação pela criação de novos cursos jurídicos
O Ministério da Educação presta um desserviço à nação ao aprovar 20 novos cursos de Direito, apesar do parecer desfavorável da Ordem dos Advogados. Em meio a uma grave crise no ensino jurídico do país, com índices alarmantes de reprovação, é inaceitável que o Ministério ignore essa realidade. A declaração é o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, ao criticar a decisão do Ministério da Educação.
As autorizações foram concedidas entre os dias 26 de junho e 2 de julho. Um dos cursos com parecer desfavorável da OAB é do Paraná (Faculdade Santa Amélia, de Ponta Grossa). Outros cursos são de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Pernambuco, Goiás e Espírito Santo.
O Conselho Federal da OAB encaminhou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, correspondência manifestando a perplexidade dos advogados brasileiros diante da autorização dada pelo MEC. No início do ano, o Ministério baixou portaria (146/2007) com a intenção de acolher o posicionamento da Ordem dos Advogados no processo de autorização dos cursos, instituindo inclusive uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação. Mas, apesar da divergência da OAB, os cursos foram aprovados. Para a OAB, apenas critérios técnicos devem pautar as novas autorizações, pois a abertura desproporcional de cursos jurídicos, muitas vezes destinados exclusivamente ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, têm gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão.