Os advogados dativos do Paraná receberam nesta semana os pagamentos dos honorários referentes aos meses de março, abril e maio. No total, são R$ 11.134.227, referentes a 3.462 pedidos administrativos protocolados. A OAB Paraná comemora o cumprimento do compromisso pelo governo do estado.
Inicialmente, estes valores deveriam ter sido pagos no dia 10 de setembro. Depois, a data foi adiada para 19 de outubro. Finalmente, após o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha ir à Procuradoria Geral do Estado (PGE), os valores foram liberados com urgência. Na PGE, Noronha foi recebido pelo procurador-geral Sandro Kozikoski. O presidente da OAB Paraná foi recebido ainda pelo chefe da procuradoria de honorários da gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi.
Suplementação
Além disso, a OAB também requereu a suplementação de R$ 14.492.713. O montante será destinado aos pagamentos dos pedidos administrativos realizados a partir de junho, já analisados e deferidos. Mais R$ 6.493.313,00 foram solicitados para os pedidos que aguardam análise.
Para 2019, está previsto um orçamento específico para os honorários dativos, no valor de aproximadamente R$ 45 milhões. A diretoria da OAB Paraná expediu um ofício de agradecimento pelo empenho da PGE na viabilização do pagamento e na análise dos processos que estão em trâmite para pagamento da suplementação ainda em 2018.
