Fernanda Silva Abduch Santos recebeu na solenidade de compromisso de novos advogados realizada na manhã desta quarta-feira (31/1) na OAB Paraná o registro de nº 90.000. Além de Fernanda, outros 69 bacharéis em Direito receberam hoje o documento que lhes permite exercer a advocacia.
Ao tomar a palavra em nome do grupo, Fernanda citou a definição aristotélica presente na “Ética a Nicômaco” segundo a qual justiça é “a disposição da alma a fazer o que é justo, a agir justamente e a desejar o que é justo”. A nova advogada ressaltou que é uma honra integrar a OAB e que, mais que um órgão de classe, a instituição tem a missão de defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e a democracia (veja abaixo a íntegra do discurso).
Felipe Gustavo Ferreira Dourado também falou em nome dos novos advogados, fazendo um agradecimento “a todas as pessoas fundamentais na caminhada”.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, abriu sua saudação oficial aos colegas citando uma frase enunciada por Homero Mafra, presidente da OAB Espírito Santo, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo, em novembro: “Não nos peçam silêncio. Mais de um milhão de advogados falam, mas parece que não ouvem. Justiça se faz com o contraditório. Por isso, respeitem o advogado!”, clamou.
Para o presidente é o momento de falar mais alto e exigir uma Justiça mais rápida, mais célere e mais humana. “Não admitiremos que computadores façam nosso trabalho e diminuam nosso papel na sociedade. Falo isso com esperança e indignação. Causa indignação ver que há mais de 1.300 faculdades de Direito no Brasil, boa parte praticando verdadeiro estelionato educacional. Causam também indignação a situação carcerária, a crise da segurança pública e tantas outras dificuldades”, pontuou.
“Somos hoje 63 mil advogados no Paraná. Para que tenhamos uma ideia, éramos menos de 3 mil em 1980, cerca de 7 mil em 1990, quase 15 mil em 2010. E é justamente isso que me dá esperança. Triste é a nação que precisa de tantos advogados, mas feliz a nação que tem uma instituição como a OAB para garantir o bom exercício da atividade e o Estado Democrático de Direito”, prosseguiu o presidente.
Noronha dirigiu também alguns apelos: “Conclamo cada um de vocês a lutar pela Justiça e pela democracia. Cuidem de seu bom nome, respeitem o colega advogado, exerçam a advocacia com consciência, com independência e honrem a beca”.
Legado
A admiração de Fernanda pelo Direito nasceu em casa, ao ver as lides do pai, o advogado público José Anacleto Abduch Santos, que integra a Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB Paraná. “Fui influenciada por ele e pela visão idealista de fazer diferença no mundo, lutando pelas causas em que acredito. Isso sempre me atraiu muito”, diz Fernanda.
Após cursar formar-se no Colégio Santa Marina, Fernanda ingressou no curso de Direito da Unicuritiba, onde se formou em 2016. Desde então, dedicou-se à pós-graduação em Direito Penal e Criminologia no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPP). Agora começa outra especialização, em Licitações e Contratos Administrativos, na Unibrasil.
Em seus projetos está o concurso para a Defensoria Pública. “Fiz estágio lá e gostei muito da proximidade com as pessoas que a Defensoria proporciona. Minha intenção é fazer a diferença na vida das pessoas com um atendimento jurídico de grande qualidade”, planeja.
A advogada ficou feliz em receber o número 90.000. “É uma honra para mim e tenho certeza de que esse número bastante marcante trará boa sorte à minha vida profissional”, resume.
Também estiveram presentes à primeira solenidade de compromisso de novos advogados de 2018 o vice-presidente da OAB Paraná, Airton Molina; a secretária-geral Marilena Winter; o secretário-geral adjunto Alexandre Quadros; o conselheiro federal Flávio Pansieri; a vice–presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) do Paraná, Daniela Ballão Ernlund; a coordenadora-geral da Escola Superior de Advocacia, Graciela Iurk; o gerente institucional da OABPrev, José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque; o conselheiro estadual Eroulths Cortiano Júnior; a presidente da Comissão de Advogados Iniciantes (CAI), Giugliana Carta; e o presidente da OAB Guaíra, Luiz Cláudio Nunes Lourenço.
Mensagens
A advogada Giugliana Carta conclamou os jovens advogados a participar ativamente da CAI, reforçando que se trata de uma comissão aberta a todos. “No dia 21 de fevereiro teremos reunião ordinária e no dia 26 um bate-papo sobre advocacia dativa. São todos bem-vindos para trabalharmos por uma Ordem melhor e por uma nação melhor”, convidou.
Cavalcanti de Albuquerque falou sobre a OAB Prev, destacando que o fundo já reúne 14.670 participantes. “Previdência é um benefício para quem pensa no assunto na hora certa. Tem de ser agora”, alertou.
A coordenadora-geral da ESA começou sua apresentação lembrando que “a advocacia é uma atividade difícil, que requer garra, coragem, constante atualização e estudo”. Para isso, sublinhou, os jovens advogados podem contar com os cursos da ESA. “São mais de 40 só no primeiro semestre”, afirmou Graciela.
A vice-presidente da CAA falou sobre os benefícios e sobre o enfoque a instituição tem dado à saúde. “A Corrida Legal tem quase 500 participantes. O Vôlei Legal está reunindo 70 advogadas e em breve teremos a atividade também para os advogados”, anunciou. Daniela aproveitou para convidar os presentes a participar o Primeiro Sábado Esportivo e Cultural da CAA-PR, que será realizado na sede da OAB Paraná no dia 24 de fevereiro, das 8h às 12h.
Leia o discurso de Fernanda Abduch Santos na íntegra
Ensinou Aristóteles que Justiça é a disposição da alma que leva as pessoas dela dotadas a fazer o que é justo, agir justamente e desejar o que é justo. Justiça é valor social supremo e direito fundamental. Fazer justiça é mais do que fazer valer a lei. Fazer justiça é fazer valer o direito, constituído na plenitude pelos seus princípios, valores e garantias fundamentais. E no contexto da Constituição, por disposição expressa, a advocacia é função essencial à justiça. Isso significa que somente haverá justiça se houver a garantia do livre e pleno exercício da advocacia e a garantia de que todos terão direito a um advogado como instrumento da ampla defesa.
O advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da liberdade, da cidadania, da moralidade, da justiça e da paz social. Hoje nos tornamos advogados e integrantes de uma das mais importantes instituições do país. Nos tornamos profissionais essenciais à causa da justiça e passamos a integrar a honrada Ordem dos Advogados do Brasil. Ressaltamos que o orgulho de fazer parte desta instituição vai muito além do simples fato de integrarmos um órgão de representação profissional. Para além de ser órgão de representação profissional, a Lei outorgou à Ordem dos Advogados do Brasil verdadeira missão ao estabelecer que cabe a esta instituição defender a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e a concretização dos ideais democráticos, papel este que vem desempenhando com garra e primor.
Os advogados e a OAB, ao longo da história do país, tem tido atuação relevantíssima em prol da defesa e proteção de direitos e garantias fundamentais, bem como em prol da boa aplicação das leis. E ao assumirmos a responsabilidade nos dada no dia de hoje, prometemos continuar tão nobre legado. Sabemos que a luta pela justiça deve ser incessante! E que essa luta não é e nunca será fácil! Ao contrário! Não por outra razão já se disse que a advocacia não é para os covardes!
O compromisso que assumimos nesta manhã não é apenas o de exercer uma atividade profissional com responsabilidade, mas antes, o de praticar a advocacia pautada pela Constituição Federal, pela ética e pela moralidade. Ao nos tornarmos advogados assumimos o dever de combater os abusos de autoridade e de direito, o de lutar pelo direito fundamental à boa Administração Pública, e, principalmente, o de batalhar pelos direitos e garantias da pessoa humana, trabalhando sempre pela causa da justiça.
Por fim, assumimos a incumbência da luta pela preservação do Estado Democrático de Direito, na certeza de que sempre poderemos contar com os colegas integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná. Agradecemos nas pessoas do Presidente Dr. José Augusto Araújo de Noronha e de sua diretoria a acolhida e o prestigiamento que nos estão sendo deferidos nesta solenidade, e os parabenizamos pela exemplar condução dos rumos da nossa instituição no Paraná. Agradecemos também a todos os colaboradores administrativos da OAB/PR que de modo direto ou indireto tornaram possível o nosso ingresso na instituição.
Encerro com a importante recomendação que fez o jurista Eduardo Couture, nos 10 Mandamentos do Advogado: “Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.” Muito obrigada!
