A OAB Paraná publicou uma Recomendação Conjunta sobre os cuidados com um plano de contingência para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no Sistema Socioeducativo do Estado Paraná. O documento é assinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela Defensoria Pública do Paraná e pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Entre as recomendações, está a de medidas de privação de liberdade só sejam aplicadas a menores que tenham cometido atos de extrema gravidade. Para os que já estão em cumprimento de medida socioeducativa, recomenda-se a avaliação, por relatório técnico, da possibilidade de desligamento da unidade ou progressão da medida. Aos adolescentes que não se enquadrarem nessa possibilidades, deve ser considerada a viabilidade de cumprimento da medida em casa.
A recomendação orienta ainda que os internos que tiverem febre ou apresentarem sintomas da Covid-19 devem ser isolados e os casos confirmados devem ser informados às autoridades competentes.
Ficam suspensas medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. A recomendação estará em vigor durante todo o período de enfrentamento da pandemia do novo cornavírus.