A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, esteve na tarde desta quarta-feira (10/8) no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para assinatura da Carta Aberta a favor da participação feminina na política e em espaços de decisão. O documento proposto pelo TRE obteve a adesão das instituições do sistema de justiça e dos partidos políticos.
Além da OAB assinam a carta o próprio TRE, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Paraná e representantes de 29 agremiações partidárias. Acompanharam a presidente Marilena Winter a ouvidora da Mulher da OAB Paraná, Márcia Leardini Vidolin, a coordenadora das Comissões da seccional, Rafaela Küster, e a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Emma Palú Bueno.
No documento, as instituições se comprometem a enfrentar a desigualdade de gênero na política eleitoral e partidária, criando mecanismos, instrumentos e metodologias que assegurem a formação política de mulheres em todas as regionais do Paraná.
O propósito é garantir o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas; a reserva de 5% do Fundo Partidário para manutenção de campanhas e incentivo de participação das mulheres em processos eleitorais; o tempo mínimo equivalente a 10% da programação a que o partido tem à disposição para propaganda política de candidatas mulheres; e 30% de vagas dos partidos para candidaturas femininas.
“A Ordem dos Advogados está à disposição para cooperar com iniciativas que estimulem a participação das mulheres na política”, disse a presidente da OAB Paraná.
O presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, destacou que a parceria com a OAB é indispensável no atual momento do processo eleitoral. “Sempre enalteço a posição de vanguarda da Ordem dos Advogados”, afirmou o presidente do TRE, observando que
as instituições em geral estão engajadas na busca pela pacificação nas eleições. “O dissenso é normal na democracia, mas o dissenso de ideias”, declarou Coimbra de Moura.
O desembargador apresentou programas que vem desenvolvendo em sua gestão à frente do tribunal, como o de estímulo ao alistamento eleitoral dos jovens entre 16 e 18 anos, e a inclusão de pacientes e pessoas idosas internadas em instituições de longa permanência e hospitais no processo de votação, por meio a instalação de urnas eleitorais nesses locais.
Marilena Winter apoiou as iniciativas e enfatizou que “a cidadania precisa do engajamento das pessoas no processo eleitoral”.