O Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência foi aprovado na sexta-feira (2/3) pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Elaborado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa, o projeto segue a determinação do Provimento n.º 177/2017 do Conselho Federal, publicado em 19/09/2017. Por meio dele, foi criada, no âmbito do Conselho Federal, a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em caráter permanente e definitivo, e também o Plano de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência. Conforme disposto no seu artigo 5º, cabe a cada seccional aprovar e regulamentar o respectivo Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, respeitadas as diretrizes aqui definidas.
“Essa é a oportunidade mais apropriada para dizermos aos senhores que representam a nossa instituição, que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR se sente honrada e orgulhosa de ter chegado até aqui para prestar contas de seu trabalho, cumprindo a missão que abraçou e que agora passa a ser também de cada um dos conselheiros”, afirmou a presidente da Comissão.
Fortalecimento
Berenice Lessa apresentou o Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado Pessoa aos presentes e afirmou que seu objetivo é fortalecer os direitos humanos dos colegas com deficiência. Ela destacou, na apresentação, três aspectos relativos ao tema. O primeiro deles é que, com a aprovação do Plano de Valorização, fica criada a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O segundo aspecto diz respeito à execução do plano, que fica sob a responsabilidade da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a Diretoria da Seccional, e sob a coordenação do Conselho Seccional, das subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) em todo o Paraná.
Parcerias
O terceiro ponto ressaltado pela advogada vem disposto no inciso II do artigo 3o da minuta, que trata da instituição de parcerias entre o Conselho Seccional, os escritórios de advocacia, as sociedades de advogados e outros, para adoção do Programa de Contratação de Advogadas e Advogados com deficiência. A comissão já está trabalhando na implementação do projeto Empregabilidade: Inclusão da Advogada e do Advogado Pessoa com Deficiência na Advocacia, a ser lançado nacionalmente no Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal, em 13 de junho de 2018, na sede da OAB Paraná.
“Queremos compartilhar com o Conselho Seccional, as subseções, a CAA e a ESA nossas preocupações, responsabilidades e os sonhos de ver a nossa OAB Paraná na vanguarda do reconhecimento da igualdade de direitos e oportunidades dos nossos advogados e advogadas pessoas com deficiência, no exercício pleno da profissão”, completou.
