A OAB Paraná apresentou à Casa Civil o relatório das vistorias realizadas no sistema penitenciário do estado desde o início da atual gestão. O documento foi levado pessoalmente na quinta-feira (7/12) pela presidente da seccional, Marilena Winter, pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Anderson Rodrigues Ferreira, e pelos advogados Allana Campos Marques Schrappe, Vitor Stegemann Dieter e Vitor Pereira Pacheco, membros do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Privação de Liberdade. Eles foram recebidos pelo diretor geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.
No primeiro ano de atuação, o Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Privação de Liberdade designado pela Presidência da Seccional realizou vistorias em unidades prisionais localizadas em Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e no município de União da Vitória. Foram vistoriadas a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), a Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), o Complexo Médico Penal (CMP), e a Cadeia Pública de União da Vitória.
A metodologia de pesquisa envolveu entrevistas com os diretores e chefes de segurança da unidade, e também com os presos, além de uma análise financeira do tema inédita.
Colaboração
“O grupo fez um trabalho excelente. Levamos o resultado desse estudo robusto e bem estruturado ao Governo do Estado esperando soluções concretas e urgentes, algumas das quais já foram até apontadas na primeira reunião. Entendemos que a OAB, por meio do conhecimento especializado dos membros do grupo de trabalho e da experiência concreta, vivida “do outro lado” da estrutura estatal, pode contribuir para a busca de soluções de forma colaborativa. Agora, aguardamos a avaliação do documento pelas instâncias competentes do Estado e a segunda reunião já agendada para janeiro”, destaca a presidente Marilena Winter.
O relatório aborda questões relacionadas à alimentação, ao confinamento, ao Complexo Médico Penal e ao Plano Plurianual. Os principais gargalos de cada área são apontados em detalhes pelo estudo, cuja metodologia de pesquisa envolveu entrevistas com os diretores e chefes de segurança da unidade, e também com os presos.
“As maiores demandas observadas referem-se ao atendimento à saúde, à assistência jurídica, à assistência social e à alimentação. A OAB também constatou a necessidade de atuação mais imediata em situações que aumentam a vulnerabilidade dessa população”, esclarece o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Anderson Rodrigues Ferreira.
A vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Allana Campos Marques Schrappe, destacou a importância de uma “ação coordenada da OAB Paraná e os demais membros do sistema de justiça com o Estado do Paraná para a implementação efetiva da Política Antimanicomial”, enfatizando a necessidade de “adequar o Complexo Médico Penal à Resolução nº 483/2023 do CNJ”. A advogada destaca ainda que foi reiterado, na reunião, o compromisso de “trabalhar proativamente para a aplicação da Lei 10.216/01”, visando apoiar o Estado do Paraná nesse processo.
A versão final do relatório será disponibilizada nos canais de comunicação da OAB Paraná no início do próximo ano. O estudo foi coordenado pelos advogados Anderson Rodrigues Ferreira, Allana Campos Marques Shrappe, Marina Michel de Macedo Martynychen, Vitor Pereira Pacheco, Vitor Stegemann Dieter, e contou com a colaboração do advogado José Carlos Cal Garcia Filho, consultor da Comissão no Grupo de Apoio da Presidência.
