A OAB Paraná abriu na manhã da terça-feira (18/6) o 6º Congresso Internacional de Direito Empresarial. O evento reúne mais de 70 palestrantes em painéis simultâneos ao longo de dois dias de programação. A sessão solene de abertura contou com as presenças do presidente em exercício da seccional, Fernando Deneka; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen; do presidente da Comissão de Direito Empresarial da seccional, Giovani Ribeiro Rodrigues Alves; do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; e do jurista paranaense Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
Ao saudar os presentes, Deneka destacou a importância do evento internacional e abordou, entre outros pontos, o processo de construção conjunta das varas cíveis empresariais regionalizadas, instaladas recentemente pelo TJ-PR. A medida atendeu uma reivindicação histórica da advocacia e deverá aprimorar a prestação jurisdicional nas lides empresariais. A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Empresarial, participou ativamente da formatação do modelo a ser implementado, contribuindo com estudos e propostas sobre o tema. “Quero destacar que a visão da advocacia foi acatada ao longo de todo o processo”, disse.
Fernando Deneka também enalteceu os debates que irão movimentar a seccional paranaense ao longo da programação do evento, citando o balanço dos primeiro cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, as inovações do registro empresarial, o compromisso das empresas com a sustentabilidade e o valor que ações responsáveis agregam para o negócio, questões ligadas ao direito empresarial feminino, ao planejamento sucessório e à arbitragem coletiva societarial.
Parceria interinstitucional
Ao se dirigir aos presentes, o presidente do TJ-PR fez questão de enaltecer a parceria interinstitucional entre o Judiciário e a OAB. Keppen frisou que o trabalho conjunto entre as instituições “só tem gerado bons frutos”. “O projeto [das varas especializadas] transitou e fizemos questão de convidar a OAB para que ela participasse da sua construção. Nunca deixamos de ouvir a OAB. Também ouvimos o próprio Fórum Nacional de Recuperação de Falências e, por fim, esse projeto contou com o apoio de entidades relacionadas ao direito empresarial, além de receber total apoio da ACP e da FIEP. Pela importância do tema até o Governo do Paraná elogiou a medida”, frisou.
O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira esclareceu que a especialização das varas será implantada nas unidades judiciárias das comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, às quais serão atribuídas a competência regional para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial. “Em cada comarca teremos pelo menos um magistrado com capacidade plena”, explicou.
Para o advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto a implantação das varas especializadas representa um grande passo para o estado. “Eu pessoalmente acho que mais tarde será possível separar, em razão do volume, as varas de falência e recuperação das demais varas empresariais. Porque a matéria comercial não é a mesma da recuperação, temos muito mais matéria de direito empresarial ou comercial quando trata de sociedade, de contratos interempresariais, do que contratos em aberto em geral”, avaliou. O jurista é um dos palestrantes confirmados no evento e participará do debate sobre “Arbitragem Coletiva Societária” ao lado de outros grandes nomes do Direito na quarta-feira (19/6).
Confira a programação completa:
