Nesta quarta-feira (18/8), às 19h, a OAB Palmas promoverá uma palestra do advogado mineiro Marcio Berto Alexandrino de Oliveira sobre “a usucapião entre os herdeiros e o direito de herança à luz do texto constitucional”. Oliveira, autor de livro sobre o tema, falará aos participantes virtualmente, via Teams/Microsoft (link aqui). O evento integra o programa acadêmico conduzido pela subseção e por suas comissões.
Para o palestrante, é possível que o imóvel objeto de herança tenha sua prescrição aquisitiva reconhecida desde que comprovado o exercício da posse exclusiva sobre a totalidade do imóvel deixado pelo falecido, sem oposição dos demais herdeiros, durante o lapso temporal legalmente exigido.
Oliveira considera que na atual sistemática jurídica a função social da propriedade compõe o próprio conteúdo do direito de propriedade, pois, retirado o elemento da “função social”, o direto de propriedade pode ser relativizado. O direito de herança, pontua, decorre do direito de propriedade. Portanto, os bens que compõem o acervo hereditário também devem cumprir sua função social; do contrário, o direito de herança será relativizado.