A Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB lança, nesta segunda-feira (11), uma cartilha com dicas e orientações aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG. O documento, que será disponibilizado em meio eletrônico e também distribuído impresso em Minas Gerais, apresenta informações para as pessoas que perderam bens e familiares na tragédia, indicando quais procedimentos podem ser adotados a partir de agora.
O objetivo do material, feito também com a parceria da Seccional da Ordem em Minas Gerais e com os professores de Direito Flávia Limmer, Inês Alegria Rocumback e Gabriel Lambert, da PUC-RJ, é atender aos anseios da comunidade atingida e das pessoas que buscam seus direitos, tirando as dúvidas e evitando também que informações falsas se disseminem entre os familiares e as vítimas do estouro da barragem da Vale.
“Queremos que as informações cheguem ao maior número possível de pessoas, sem qualquer tipo de ruído, de forma clara, para que elas entendam os seus direitos. Tivemos a circulação de muitas informações falsas ou truncadas e percebemos o anseio das pessoas que precisam receber atendimento em coisas básicas: entender quem são os familiares que podem receber direitos, como agir no caso de empregados que estão internados e recebendo ainda cuidados médicos, como ficam os familiares que precisam de atendimento por planos de saúde, como ter acesso a recursos do FGTS, entre outras dúvidas que colhemos durante atendimento na região do desastre”, ressalta a advogada Marina Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional.
“São informações e dicas de como proceder também para acionar a justiça. Existem também orientações de como as pessoas podem, eventualmente, acionar os serviços de um advogado ou procurar a defensoria pública. Diante de notícias falsas que circularam, é importante que as pessoas saibam que a OAB preza pela atuação ética dos profissionais que prestam apoio jurídico, isso sempre será cobrado dos advogados”, destaca Marina Gadelha.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressalta que essa é mais uma das ações da entidade no sentido de prestar apoio às vítimas da tragédia de Brumadinho. “Nesta semana a OAB também entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando pontos da Reforma Trabalhista que limitam os valores das indenizações trabalhistas. Na nossa opinião, o texto viola os princípios constitucionais da isonomia, da reparação integral do dano, da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou o presidente nacional da OAB.
A cartilha lançada pela Ordem mostra dicas práticas, como as situações de golpes, em que pessoas se passando por profissionais da advocacia abordam as vítimas prometendo vantagens imediatas e gratuitas e depois desaparecem sem prestar auxílio. É importante ressaltar, como está em um dos tópicos da cartilha, que nenhuma decisão sobre eventual ação judicial individual de reparação por danos precisa ser tomada neste momento. A prioridade segue sendo o atendimento mais básico e de suporte de sobrevivência para as famílias e pessoas atingidas.
As ações para indenização por danos coletivos que porventura sejam propostas agora, não impedem futuras ações individuais.
A OAB Nacional e a OAB-MG foram as primeiras entidades a chegar ao local da tragédia, no mesmo dia do rompimento da barragem da Vale, e seguem na região, prestando apoio à comunidade.
Com informações do Conselho Federal da OAB
