Na data em que são comemorados os 80 anos da sanção da CLT, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Foz do Iguaçu, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, lançou uma cartilha com link on-line ( https://bit.ly/GUIAPETTRABALHISTA) para auxiliar os advogados em todas as atualizações da petição inicial trabalhista, com o objetivo não só de facilitar a advocacia, mas também de otimizar a prestação jurisdicional.
Em todos esses anos de vigência, a sociedade sofreu profundas transformações, assim como a CLT e a legislação a ela conectada, inclusive e especialmente a consagração dos direitos sociais como direitos fundamentais, tutelados pelo art. 7º da CF/88.
A democratização do país e alterações legislativas, com destaque para a Emenda Constitucional 45/2004 e Reforma Trabalhista de 2017 representaram a consolidação do regramento que regula a vida de mais de 42 milhões de trabalhadores que estão sob esse regime jurídico no país (conforme dados do CAGED).
Ainda, como parte das celebrações do mês do trabalhador, a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/Foz do Iguaçu, realizará um Workshop gratuito para advogados e advogadas, bem como demais operadores do direito, no dia 18 de maio de 2023, às, 15h, com o tema: “A Uberização do Trabalho”.
Serão abordados temas atuais sobre as relações de trabalho e emprego frente às plataformas digitais e as hipóteses de vínculo empregatício, além de abordar os enunciados aprovados no último Congresso da Anamatra, realizado em março deste ano, bem como os demais paradigmas jurisprudenciais do país, tudo visando preparar a advocacia para os desafios vindouros do direito do trabalho.
Nas imagens, o grupo que trabalhou na elaboração da cartilha, a reunião (on-line) que aprovou a publicação, e o presidente e secretário da Comissão de Direito do Trabalho, respectivamente Odilon Aramis e João Roberto Bertoldo, na Jornada de Direito Material e Processual da Anamatra, da qual trouxeram temas para tratar no workshop Uberização das Relações do Trabalho.
