O presidente da OAB Nacional, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, farão o lançamento oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na segunda-feira (10/04) na sede institucional da OAB São Paulo. A solenidade ocorrerá na abertura da Sessão do Conselho Secional e terá a participação da diretoria do Conselho Federal e dos presidentes de Secionais de outros Estados da Ordem dos Advogado do Brasil, além de conselheiros estaduais e presidentes de Subseções de São Paulo.
O fio condutor dos painéis na Conferência trienal da advocacia brasileira, programada este ano de 27 a 30 de novembro no Anhembi, será “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, o que abre uma janela para discussões e posicionamentos num momento crucial diante da crise especialmente política vivida pela Nação. As 22 edições desse encontro nacional dos profissionais que dão lastro à democracia ao garantir o direito de defesa foram palco de ações e mobilizações que deram novos rumos ao País desde o combate à ditadura militar, a volta da redemocratização e a sempre presente bandeira das liberdades e respeito aos direitos individuais.
Este ano, depois de uma longa ausência, São Paulo volta a receber o encontro no Pavilhão de Exposições do Anhembi, entre 27 a 30 de novembro. “Depois de quase 50 anos, desde a última vez que ocorreu aqui, a Conferência Nacional da Advocacia volta para São Paulo num momento em que é necessário um amplo debate sobre os rumos do país, focado na defesa da democracia e dos direitos fundamentais”, festeja o dirigente paulista Marcos da Costa.
Os números endossam a importância da próxima edição da Conferência. Há poucos meses, a OAB ultrapassou a marca de um milhão de advogados inscritos em todo o Brasil, dado que traduz a necessidade de se discutir questões pertinentes à profissão. Serão apresentados 40 painéis conduzidos por mais de 200 palestrantes, além de eventos paralelos, dando pluralidade à pauta, além de expandir o debate para perspectivas de interesse da sociedade brasileira. Diante do público crescente nas duas últimas edições, em Curitiba (seis mil pessoas) e no Rio de Janeiro (18 mil), a organização da Conferência deste ano projeta 40 mil inscrições, também em decorrência do gigantismo de São Paulo que abriga o maior contingente de profissionais ativos na área.
Paralelamente ao evento, a OAB São Paulo comemora 85 anos de sua fundação em 2017. Por isso mesmo, durante o lançamento da 23ª Conferência, a entidade vai apresentar uma exposição modular, no formato de linha do tempo, contando a história de lutas da entidade pela cidadania, defesa do Estado Democrático de Direito e da advocacia. O material será franqueado para as faculdades de Direito de todo o Estado de São Paulo.
Uma história de lutas – A primeira Conferência Nacional da Advocacia foi realizada no Rio de Janeiro, em 1958. Desde então, diversas edições do evento marcaram a história brasileira. Em 1968, na edição de Recife, a OAB defendeu a criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), quando o governo autoritário preparava o "arrocho" do Regime Militar: a sessão de encerramento da III Conferência coincidiu com o dia da edição do Ato Institucional nº 5. Passados seis anos, no Rio de Janeiro, a V Conferência refletiu o incentivo da OAB no processo de abertura política. Na edição seguinte promovida em Salvador, em 1976, a advocacia defendeu o restabelecimento do habeas corpus. Conquista que viria no novo encontro da classe em Curitiba, dois anos depois, quando, graças à força do movimento pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito, a Conferência Nacional da Advocacia, comandada por Raymundo Faoro, recebeu o comunicado do general Ernesto Geisel afirmando que seria decretada a anistia, objeto de tanto empenho da Ordem dos Advogados.
Os temas debatidos nas três edições seguintes, realizadas em Florianópolis (1982), Recife (1984) e Belém (1986), eram decorrentes da necessidade de construção de uma nova Constituição cidadã, promulgada em 1988, capaz de assegurar a democracia, recém-restabelecida, e ampliar o exercício da cidadania. O "Movimento pela Ética na Política", manifestação pró-impeachment liderada pela OAB e outras entidades representativas da sociedade civil, permeou os debates da Conferência realizada em Vitória, em setembro de 1992. Cinco dias após o fim do evento, a Câmara Federal aprovou o impedimento do presidente Fernando Collor de Melo. Em 2008, durante a Conferência em Natal, a OAB promoveu a anistia simbólica ao ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.
A Conferência Nacional da Advocacia surgiu com o propósito de discutir as questões que envolvem a profissão de advogado e sua relação com os problemas que se destacam no cenário político-social do país. Democracia, defesa do Estado Democrático de Direito, Justiça e Direitos Humanos são ideais presentes em todas as edições do evento, independentemente do tema central proposto. São Paulo recebeu a Conferência em duas ocasiões (1960 e 1970). A última a sediar o evento foi a cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: Conselho Federal