O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, participou nesta terça-feira (07), em Brasília, na sede do Conselho Federal, da reunião de presidentes de Seccionais. A reunião contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que falou sobre o sistema recursal no âmbito do STF.Tratou em especial sobre a introdução da repercussão geral como critério de admissibilidade do recurso extraordinário e sobre a edição de súmulas vinculantes.
Durante o encontro, o Conselho Federal da OAB e o Supremo Tribunal Federal (STF) acertaram uma parceria para realização de oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45. Gilmar Mendes afirmou que o STF tem tido um reconhecimento amplo da repercussão geral em matéria constitucional – 91 casos já tiveram a repercussão reconhecida – o que justifica a necessidade de os advogados reverem a forma de manejar tais processos, “atuando mais como representantes de amicus curiae (amigo da causa), por exemplo, do que como advogados em si”. Segundo o ministro, o objetivo é difundir o novo formato do recurso extraordinário, ainda não tão conhecido entre alguns advogados.
Fonte: Conselho Federal