A OAB Paraná, em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná (Sinjutra), irá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerer a suspensão da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho de Curitiba. O requerimento foi assinado na tarde desta quinta-feira (28) pelos presidentes da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha; da Amatra IX, José Aparecido dos Santos; da AATPR, Marcelo Licheski; e do Sinjutra, Miguel Szöllösi.
A iniciativa foi motivada em função das dificuldades operacionais relatadas por operadores do direito do interior do estado, onde o sistema já começou a ser implantado. “A OAB Paraná vem atender o pedido de advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho no sentido de ter um sistema que seja absolutamente eficiente na sua utilização. Hoje os advogados trabalhistas que tem no Escritório Digital um sistema que funciona e que é aprovado pelos magistrados, servidores e advogados”, sustentou Noronha.
“O PJe é um sistema que ainda está em desenvolvimento, tem uma série de falhas, tem uma dificuldade de trabalho muito grande. O objetivo da OAB é pedir ao CNJ que suspenda a implantação do PJe e que possa efetivamente ser reanalisado o sistema escolhido para ser adotado na Justiça do Trabalho. O PJe não está pronto para atender as demandas do processo eletrônico em nosso país”, frisou o presidente da Seccional.
De acordo com o presidente da Amatra IX, o novo PJe da Justiça do Trabalho, diferentemente do que está sendo desenvolvido pelo CNJ, não tem a ferramenta do Escritório Digital para que o advogado converse com o sistema e também não tem o Gabinete do Juiz para que o magistrado faça os trabalhos dentro do sistema. “É necessário que juízes, advogados e servidores utilizem um sistema muito confuso de trabalho, numa única ferramenta que dificulta bastante o serviço”, sustentou Santos.
“Estamos pedindo num primeiro momento que liminarmente seja suspensa a instalação do PJe em Curitiba, mas não só isso. Pedimos o retorno do Suap nas varas em que já foi instalado o PJe, onde está havendo um sensível problema. Temos muitas reclamações de juízes, servidores, advogados, que estão tendo uma grande dificuldade em razão da perda de produtividade, de qualidade do serviço, em função do PJe ter muitos problemas de lentidão, de usabilidade, necessidade de muitos cliques, necessidades múltiplas para que juízes, servidores e advogados trabalhar”, explicou o presidente da Amatra IX.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), Marcelo Licheski, frisou que a experiência das comarcas do interior onde o sistema começou a ser instalado foi “a pior possível”. “O sistema não está funcionando, caiu muito o rendimento dos advogados em termos de peticionamento. Existe uma insegurança jurídica muito grande em relação ao processo em si, porque ele é cheio de falhas. Como temos uma ferramenta que é o Escritório Digital, muito mais eficiente, temos como fazer esta comparação”, disse.
“Podemos falar com a mais absoluta certeza que o sistema que temos hoje é seguro e muito melhor que o PJe, que não marca número de páginas, embaralha os documentos na hora do protocolo, que para fazer uma impugnação aos documentos é uma dificuldade porque a contestação já vem embaralhada – não por culpa do colega que protocolou, mas por culpa do sistema que embaralhou. É um sistema que neste momento, se não houver um desenvolvimento dele, pé um sistema que vem prejudicar o tramite processual, tanto para juízes, quanto advogados e servidores”, afirmou Licheski.
Na avaliação do Sinjutra, o PJe é extremamente trabalhoso. “Nós temos até servidores com problemas de saúde em função das dificuldades do novo sistema. A questões dos controles sobre as diversas tarefas exigem muito mais hoje em dia, e também o grau de incerteza da efetividade do que você está fazendo é maior, o que para o servidor é muito ruim. A cobrança é sempre a mesma. Quando você tem o mesmo nível de cobrança, mas não tem uma boa ferramenta para exercitar o seu trabalho, algo está indo pior”, afirmou o presidente do Sinjutra, Miguel Szöllösi.