A OAB Paraná irá sediar no mês de agosto o XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A parceria entre a Seccional e o Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) foi firmada nesta sexta-feira (5), durante reunião entre os presidentes das entidades, José Augusto Araújo de Noronha e Edgar Guimarães. Os advogados paranaenses regularmente inscritos na OAB terão 10% de desconto na inscrição.
O fórum de debates tem como objetivo apontar soluções para problemas vividos na Administração Pública, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema administrativo brasileiro nas esferas federal, estadual e municipal. “O nosso congresso procura sempre colocar em pauta temas atuais e de interesse da Administração Pública: licitações, contratos, concessão de serviços, servidores públicos, previdência pública, lei de responsabilidade fiscal”, explica o presidente do IPDA.
“Dentro dos temas centrais procuramos identificar as questões mais polêmicas e mais controvertidas daquele momento, e colocá-las em debate. O Paraná tem uma escola de Direito Administrativo fantástica, temos inúmeros profissionais administrativistas da academia, professores que militam na área e que têm um respeito não só nacional, mas internacional. Evidentemente sempre trazemos algumas pessoas de fora, mas a ideia é prestigiar nossa prata da casa”, frisou Guimarães.
O XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo homenageará o advogado Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, que completaria 100 anos em 2016, e o jurista Marçal Justen Filho. Os debates serão realizados de 23 a 26 de agosto, no auditório da Seccional. A programação completa será divulgada em breve.
Obra jurídica – Ainda durante a reunião com o presidente da Seccional, o advogado Edgar Guimarães doou a obra “Responsabilidade na Administração Pública pelo desfazimento da Licitação” para o acervo da Biblioteca da OAB Paraná. O livro, publicado em 2013, é fruto da tese de doutorado de Guimarães. “Eu trato neste livro da responsabilidade da administração quando uma licitação é instaurada e não chega ao seu final, quando é revogada ou anulada no meio do caminho”, esclarece.
A reunião também contou com a presença do conselheiro federal Renato Andrade.